A FRAGILIDADE DO JUDICIÁRIO PARA SURDOS NO ESTADO DO TOCANTINS

Abstract

O acesso à justiça para surdos pode ser afetado por uma série de desafios, incluindo: barreiras de comunicação, complexidade dos procedimentos legais, custos, ausência de sensibilidade dos profissionais jurídicos com a cultura surda e as necessidades específicas da comunidade surda, falta de acesso a informações jurídicas, etc. O presente estudo teve o objetivo de discutir a acessibilidade dos surdos no Poder Judiciário. Para melhor entendimento dessa matéria, limitou-se essa discussão ao Judiciário do Estado do Tocantins. A metodologia empregada foi a revisão sistemática da literatura, tendo como base artigos científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados, evidenciou-se que No Estado do Tocantins verificou-se que a fragilidade do Poder Judiciário do Estado para surdos é uma questão crítica que envolve barreiras de comunicação, falta de acessibilidade e ausência de profissionais qualificados para atender adequadamente essa população. Diante desse cenário, entende-se que seja imprescindível investir na profissionalização de intérpretes de Libras-Português, bem como na capacitação desses profissionais, para atuarem de forma competente no Poder Judiciário do Tocantins. Isso é essencial para assegurar o acesso à justiça para a pessoa surda, quebrando as barreiras linguísticas, promovendo a inclusão e a acessibilidade da pessoa surda dentro da esfera jurídica.