Abstract

Este trabalho analisa a influência da Escola Histórica do Direito, mais especificamente a de seu principal representante, Friedrich Karl von Savigny, no pensamento de alguns dos principais teóricos da Escola Austríaca de Economia, quais sejam: Carl Menger, Bruno Leoni e F. A. Hayek. Savigny proclamava o caráter histórico do Direito, isto é, a ideia de que o Direito haveria de ser descoberto e apreendido mediante manifestações do espírito do povo, em vez de criado por um legislador. Apesar de ignorada ao longo do século XX, a Escola Histórica do Direito permanece viva nas obras de Menger, Leoni e Hayek, que resgataram os ensinamentos de Savigny e a tradição jurídica romana e integraram-nos em sua teoria dos processos sociais.

Highlights

  • Resumo: Este trabalho analisa a influência da Escola Histórica do Direito, mais especificamente a de seu principal representante, Friedrich Karl von Savigny, no pensamento de alguns dos principais teóricos da Escola Austríaca de Economia, quais sejam: Carl Menger, Bruno Leoni e F

  • The purpose of this work is to investigate the influence of the Historical School of Law

  • from manifestations of what was called the spirit of the people

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Summary

A controvérsia Thibaut-Savigny e a escola histórica do direito

A Escola Histórica do Direito surge na Alemanha no início do século XIX2, como movimento científico que se opõe ao racionalismo jurídico europeu, ao ideário universalista da revolução francesa e, mais concretamente, ao processo codificador que até então já havia resultado no código prussiano, no código civil austríaco e no Code Civil de Napoleão (ESCUDERO, 2012). Em 1814, Anton Friedrich Justus Thibaut (1772-1840)[3] publica em Heildelberg a obra Sobre a necessidade de um Direito civil geral para a Alemanha, um texto de caráter político-jurídico em que defende a conveniência de se elaborar um novo código que haveria de servir à unidade nacional. Thibaut não dissimulava sua simpatia pela França revolucionária e pelo código napoleônico. Por outro lado, se manifestava contrário à revolução e à sua obra testamentária, o Code Civil. Antes de adentrarmos no embate que deu início à Escola Histórica, vejamos rapidamente o que significava a ideia de codificação

A Codificação
O ideal político-jurídico de Thibaut
Savigny e o método histórico
Desenvolvimento da Escola
Carl Menger e a teoria evolutiva das instituições sociais
A Escola Histórica do Direito versus A Escola Histórica de Economía
Legislação versus liberdade individual
O Direito dos juristas e dos juízes
Conclusão
Hayek e a ordem jurídica da liberdade
Razão e evolução
A ordem espontânea e a ordem criada
Leis e mandatos
A evolução do Direito
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