Abstract
Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.
Highlights
Este artigo tem como inspiração as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, em especial as conclusões reunidas no livro The Justice Cascade
Com a referência a Malarino, não se quer sugerir que somente da CtIDH emergiu a nova regra dos julgamentos de direitos humanos, mas sim que a apropriação dessa norma pela CtIDH tem levado a uma revisão de seu significado e que, nessa perspectiva, a regra da responsabilidade criminal individual, assim transformada, está novamente sendo difundida por diversos atores relevantes na região
Summary
Este artigo tem como inspiração as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, em especial as conclusões reunidas no livro The Justice Cascade.
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