Abstract

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

Highlights

  • Este artigo tem como inspiração as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, em especial as conclusões reunidas no livro The Justice Cascade

  • Com a referência a Malarino, não se quer sugerir que somente da CtIDH emergiu a nova regra dos julgamentos de direitos humanos, mas sim que a apropriação dessa norma pela CtIDH tem levado a uma revisão de seu significado e que, nessa perspectiva, a regra da responsabilidade criminal individual, assim transformada, está novamente sendo difundida por diversos atores relevantes na região

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Summary

Introduction

Este artigo tem como inspiração as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, em especial as conclusões reunidas no livro The Justice Cascade.

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