A efetividade do direito do trabalhador: por um diálogo necessário entre o direito internacional e o direito do trabalho através do transconstitucionalismo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar um novo fundamento para o dilogo envolvendo o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, em prol da garantia efetiva dos direitos dos trabalhadores. Incialmente, apresenta-se o crescente papel da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) em um mundo cada vez mais globalizado, em prescrever regras que criem um mnimo comum a toda sociedade internacional. Na sequncia, debate-se acerca das diferentes regras concebidas no seio dessa organizao internacional, verificando-se a aplicao limitada das suas Convenes. Ato contnuo, expe-se posteriormente a tese do transconstitucionalismo como um novo aporte para que haja uma efetiva aplicao das normativas internacionalmente concebidas, em detrimento da anlise da hierarquia das normas quando recepcionadas pelo ordenamento ptrio. Por fim, trabalha-se com viabilidade da aplicao desse fundamento, partindo-se do subprincpio da norma mais benfica ao trabalhador, bem como de julgados que j ventilam a utilizao transconstitucional de regras da OIT.