A DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA COMPETÊNCIA INFORMACIONAL DO INDIVÍDUO

João Henrique Koerig

doi:10.47820/recima21.v2i2.122

Abstract

A democracia pressupõe a participação das pessoas em processos decisórios que, em alguma medida, afetam individual e/ou coletivamente suas vidas. Um dos pilares da democracia representativa é a liberdade de expressão, concebida como direito fundamental que, no contexto constitucional brasileiro, garante aos cidadãos a “livre manifestação do pensamento.” Outro sustentáculo, não menos importante, é o direito à informação, igualmente protegido pela Constituição Federal, que garante às pessoas o acesso a conteúdos informacionais de interesse individual e coletivo. Mas o que acontece quando a liberdade de expressão é usada para disseminar informações falsas? E quando esse processo corrompido se utiliza das facilidades tecnológicas e da falta de competência informacional dos usuários para propagar a desinformação no país? É nesse contexto que o sistema de votação eletrônica vem sofrendo ataques constantes, sobretudo no ambiente das redes sociais. O presente artigo tem por objetivo geral mapear os artigos acadêmicos que se debruçam sobre as temáticas competência informacional, desinformação e fake news, além dos objetivos específicos: contextualizar a temática competência informacional e desinformação, identificar ações já desenvolvidas de combate à desinformação no sistema de votação eletrônica brasileiro, e, propor iniciativas educacionais para o seu fortalecimento. A coleta foi realizada no portal Google Acadêmico, utilizando-se os termos “competência em informação”, “desinformação”, “fake news, além de “democracia”, “votação eletrônica” e “urna eletrônica”, nos idiomas português, inglês e espanhol. Por fim, apresentou uma proposta para estimular a iniciativa educacional no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Highlights

Democracy presupposes the participation of people in decision-making processes that, to some extent, affect their lives individually and/or collectively
It presented a proposal to stimulate the educational initiative within the scope of the Brazilian Electoral Courts
Neste artigo abordou-se o fenômeno da desinformação sob a ótica da Gestão da Informação e do Conhecimento, ressaltando a importância do amadurecimento das competências informacionais das pessoas, para fazer frente à essa verdadeira ameaça à democracia

Summary

A DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

Verifica-se o aumento expressivo da produção envolvendo o termo Fake News combinado com “Eleições” nos últimos dois anos, ao passo que, quando substituído por “Desinformação”, o resultado apresenta aumento proporcional mais modesto. O de “Alfabetização Midiática e Informacional” busca a capacitação de pessoas para identificar e checar uma desinformação, além de estimular a compreensão sobre o processo eleitoral. Se pensarmos a Alfabetização Midiática e Informacional sob a ótica das Competências em Informação e da Gestão da Informação e do Conhecimento, veremos uma potencial contribuição dessas duas áreas para o desenvolvimento da referida iniciativa educacional do TSE. O TSE poderia, em um primeiro momento, firmar parcerias com instituições de ensino, em especial as que possuam programas voltados à Gestão da Informação e do Conhecimento, para capacitação de seus servidores. Neste artigo abordou-se o fenômeno da desinformação sob a ótica da Gestão da Informação e do Conhecimento, ressaltando a importância do amadurecimento das competências informacionais das pessoas, para fazer frente à essa verdadeira ameaça à democracia.

INTRODUÇÃO