A desconstrução do conceito de Deficiência Mental e a construção do conceito de Incapacidade Intelectual: de uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade

Abstract

As questões em torno da deficiência, da incapacidade e da funcionalidade tornaram-se, nas últimas décadas, importante foco de discussão e de elaboração conceitual, com a produção de um corpo de saberes que confere legitimidade científica a uma visão mais positiva e dignificante das condições de deficiência e de incapacidade. A premissa base dessa produção de conhecimento é a assunção da reciprocidade das relações indivíduo/meio, enquanto unidade nuclear de análise, onde a incapacidade é encarada, não como característica intrínseca da pessoa, mas como o resultado do desajustamento entre as funcionalidades do indivíduo e as solicitações dos cenários onde ele é chamado a participar. É nesta base que, neste artigo, nos propomos examinar as implicações que tais posicionamentos tiveram na desconstrução do construto de deficiência mental (mental retardation) e subsequente mudança para a designação incapacidade intelectual (intellectual disability), pela American Association of Intellectual and Developmental Disabilities. Para atingir esse propósito discutiremos a evolução do conceito de deficiência mental, explorando o território conceitual que o instituiu e aquele que contribui para a sua desconstrução. Por último, a enunciação teórica deste artigo pretende contribuir para demonstrar a interdependência existente entre modos de pensamento e modos de ação, e que no caso da Educação Especial é corporizado na aceitação progressiva do paradigma da inclusão.