Abstract

A partir da década de 70 se inicia no estado de Goiás um processo de intensificação da expansão da fronteira agrícola estimulada por políticas governamentais. A entrada da cana-de-açúcar no estado se relaciona às condições geoambientais favoráveis para o seu cultivo, destacando-se a mesorregião sul de Goiás como a mais importante região produtora do estado na qual está inserida, dentre outras, a microrregião de Quirinópolis. Diante desse cenário, o presente artigo buscou analisar a discrepância entre o uso da terra e capacidade de uso dessa região no período entre 2004 e 2010, contrapondo o resultado obtido à legislação vigente à época analisada. A realização deste estudo, comparando os dados apurados antes e depois da entrada da cana-de-açúcar, permitiu identificar a abrupta expansão da cana e a inaptidão do solo da microrregião para o cultivo dessa cultura, especialmente em razão da utilização de processos altamente tecnificados, os quais resultam em previsíveis impactos ambientais. Ao se analisar esses resultados em paralelo à legislação vigente à época, pode-se perceber o descompasso entre a previsão legal e a efetiva proteção do solo, principalmente em razão da ausência de leis específicas voltadas para a proteção desse recurso natural e da maneira rasa como o solo é considerado nas demais leis estudadas.

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