A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner

Abstract

O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.