Abstract
Este texto pretende discutir o princípio da imparcialidade judicial e seus dilemas, com base em pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2012. Trata-se de descrever os sentidos e as representações que os próprios operadores do sistema de justiça brasileiro, especialmente magistrados, atribuem ao conceito de imparcialidade. A ignição para a retomada do tema neste artigo decorre da divergência que se instalou no campo jurídico sobre a postura do ex-Juiz Sergio Moro na condução dos processos da operação Lava Jato, especialmente após as repercussões do vazamento de suas conversas com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo periódico The Intercept, a partir de junho de 2019. A pesquisa explicita que as práticas judiciárias e as decisões judiciais são orientadas por percepções subjetivas e sensos particularizados de justiça, que se revelam nas interpretações pessoais dos magistrados sobre os significados da lei, dos fatos e das provas produzidas no processo judicial. E que, entre o dever de parecerem imparciais e o fato de serem humanos, os magistrados transitam em um sistema de crenças de sua própria imparcialidade, construído discursivamente pelo campo do direito, e que funciona como uma categoria estruturante do sistema judiciário, que desloca e centraliza no magistrado, o poder de interpretar e de decidir, no caso concreto, o que significa “fazer justiça”.
Highlights
Este artigo se insere no contexto de um dossiê, que pretende discutir questões de interesse do campo da Antropologia do Direito
No trabalho de campo, que, ao mesmo tempo em que os magistrados, durante as entrevistas e em manifestações públicas, nos julgamentos e audiências que assisti na ocasião da tese, tentavam demonstrar que o processo é racional, objetivo, e a imparcialidade judicial lhes impede de acessar o seu subjetivismo e o seu lado humano, a fim de evitar a “contaminação” da análise dos autos processuais, também ficava clara para mim a percepção de que este fim lhes era muito penoso e de difícil acesso, porque, “enquanto seres humanos”, eles acabavam, querendo ou não, se valendo de suas emoções e agindo de forma nem sempre racional
DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos
Summary
Este artigo se insere no contexto de um dossiê, que pretende discutir questões de interesse do campo da Antropologia do Direito. Este texto pretende discutir o princípio da imparcialidade judicial e seus dilemas, com base em pesquisa empírica, de cunho etnográfico, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2012, por ocasião do meu doutoramento em Direito (Lupetti Baptista, 2013). A essa altura, resgatar [ou mesmo ressuscitar] o tema [“antigo”] da minha tese de doutorado para este dossiê foi uma ideia oriunda da intensidade com que o assunto vem sendo tratado e debatido na sociedade e também no campo do Direito, por ocasião, especialmente, da Operação Lava Jato, iniciada em meados do ano de 2014 e retratada como sendo a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, com inúmeras repercussões, diferenciadas e singulares, inclusive, a prisão do ex-Presidente Lula, seguida da “Vaza-Jato”, representada pelo vazamento de conversas divulgadas pelo jornalista americano Glenn Greenwald, do periódico virtual The Intercept, a partir de junho de 2019, que evidenciam a relação íntima existente entre o ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava Jato. O texto está sistematizado de forma a tratar, primeiro, do discurso normativo sobre o tema da imparcialidade judicial e, depois, descrever as falas e representações dos entrevistados acerca do tema, problematizando, ao final, a partir da “Vaza-Jato”, os sentidos atribuídos pelos operadores do sistema de justiça ao dever de imparcialidade dos magistrados
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