Abstract
As Constituicoes rigidas deveriam ser modificadas apenas por meio do processo de emenda ou revisao nelas previsto. Os analistas, no entanto, identificam diversas alteracoes constitucionais que nao seguem esse roteiro, nao modificando, sequer, o seu texto normativo. Sao as chamadas “mudancas informais” ou “mutacoes” da Constituicao. No Estado de Bem-Estar, o Legislativo e o Executivo desempenham um papel extremamente ativo na adocao de leis, regulamentacoes e medidas que, a pretexto de concretizar a Constituicao, acabam por modifica-la. Espera-se que o Judiciario corrija eventuais excessos ou desvios, mas essa expectativa nem sempre se confirma, seja porque nao os identifica com tais, seja porque essas alteracoes nao sao questionadas perante as cortes. Palavras-chave: mudanca informal da constituicao, mutacao constitucional, poder executivo, poder legislativo.
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Schedule a callMore From: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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