Abstract
Municipal urban drainage system actions in most Brazilian cities, require significant investments. These investments come from state resources, the federal government and/or international funds, and are intended for structural and nonstructural actions to implement and maintain a drainage plan. On the other hand, these actions are encumbered by the municipal administrative apparatus, which greatly weakens preventive (nonstructural) measures and favors remedial (structural) measures. The latter are incompatible with the municipal budget, perpetuating the culture of loans. Therefore, the main purpose of this article is the assessment of a fee in an Experimental Area Billing (EAB) in Belem/PA which allows obtaining parameters to infer the feasibility of funding the urban drainage sector. The area to be analyzed is located in the Terra Firme neighborhood, in the Tucunduba basin, which in 2002 received an investment of US$ 9.88 million in the 1st of 3 stages of the project covering a drainage plan for macro and minor drainage. Of this amount, 73% were sourced from a loan from the FGTS and 27% financed by the municipality itself. Estimated data for the EAB included an average of 4.16 inhab/household, for an area of 48,415.74 m2, where 78.21% are occupied in a disorderly fashion and 59.24% of these occupations are areas that have become impervious; the economic characteristic of the population, with regard to income, is about 2 times the minimum wage. Thus, initially, there was the historical aspect of the drainage works in the city of Belem/PA, as well as the rationale for the Urban Master Plan and forms of financing urban drainage, which help understand the legal issues of recovery. We applied the methods of Tucci (2002) and Gomes et. al (2008) and the results were correlated with the area and frontage of the property, and family income for each residential unit, obtaining workable models according to the coefficient of determination. These models are presented a
Highlights
Adota-se uma postura assistencialista contornada por empréstimos financeiros, catalisando o aumento da dívida pública, a precariedade dos serviços, o sucateamento das estruturas existentes e acréscimo de novas problemáticas, tornando esta uma política viciosa
Por apresentar significativa correlação, e coeficientes de variação próximos, elege-se a área do imóvel e a renda familiar para serem utilizados como ferramentas para quantificar a taxa de drenagem a ser cobrada
Notadamente, o parâmetro Testada é o que mais agrega valor a taxa de drenagem para ambos os métodos, destacando-se o de Gomes et al (2008)
Summary
As ações públicas na gestão dos recursos hídricos, especificamente no setor de drenagem urbana na cidade de Belém/PA, são contextualizadas no Plano Diretor Urbano (PDU). A política de infraestrutura e meio ambiente do PDU em Belém prevê a integração dos setores e diretrizes para a concepção da Política Municipal de Saneamento Ambiental Integrado. O meio de planejar é integrado, mas, para que este seja efetivado, a forma ainda é centralizada. A fragilidade financeira municipal para gerenciar a problemática da drenagem urbana, ainda é incipiente. Adota-se uma postura assistencialista contornada por empréstimos financeiros, catalisando o aumento da dívida pública, a precariedade dos serviços, o sucateamento das estruturas existentes e acréscimo de novas problemáticas, tornando esta uma política viciosa. Urgem meios de financiamento com ações direcionadas ao financiamento da drenagem urbana municipal
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