Abstract
Em Portugal, desde 2005 que se tem vindo a assistir, de forma intensiva, e por vezes de forma algo abusiva, à assunção da Carta Educativa enquanto instrumento legitimador do planeamento estratégico e do reordenamento prospetivo das redes educativas municipais. Os efeitos mais visíveis do seu uso, no caso do 1ºCiclo do Ensino Básico, traduzem-se na requalificação e aumento de escala dos estabelecimentos de ensino, na retração quantitativa e na distribuição pelo território. Na sua origem estão o encerramento de milhares de escolas e a construção de centenas de Centros Escolares. Sustentada numa investigação desenvolvida junto de 14 municípios da região centro, apresenta-se, ainda que de forma breve e não definitiva, a análise das tendências de reordenamento da rede preconizadas nas respetivas Cartas Educativas: (i) reorganização do “tipo decretado”; (ii) reordenamento do “tipo conciliação”; (iii) reordenamento do “tipo comunitário”. Observa-se ainda a “visão municipal” e a “visão das equipas técnicas” sobre o processo da elaboração da Carta Educativa, sendo possível concluir, entre outras, a importância da sustentação técnica como apoio à mediação e decisão política, no âmbito municipal.
Highlights
As características do modelo de rede escolar pública1 edificado em Portugal, ao longo do século XX, alteraram-se, significativamente, durante a última década
Enquanto instrumento legitimador do reordenamento e requalificação da rede educativa municipal, a Carta Educativa ocupa-se do planeamento prospetivo das necessidades de equipamentos e recursos para as modalidades de ensino e educação não superior: o ensino regular, a educação especial, o ensino profissional, o ensino recorrente e a educação extra-escolar, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos
A fim de evitar ruturas e desadequações da rede educativa em função do desenvolvimento económico, sociocultural e urbanístico do território de pertença, a Carta Educativa leva à tomada de decisões relativamente à construção de novos estabelecimentos de ensino, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação de estabelecimentos de ensino
Summary
A partir dos finais da década de 503 do século XX, a evolução do sistema educativo português (Martins, 1968; Gomes et al, 1988; Carvalho, 1994; Candeias, 2004) foi marcado por uma “forte expansão” do número de estabelecimentos de ensino (Fonseca, 1981, p.119), com o objetivo de o dimensionar e de o adequar ao número, quase sempre, crescente de alunos (Rodrigues, 2010). Durante os períodos de incremento da mobilização educativa e de normalização democrática (Grácio, 1981, 1986; Stoer, 1986; Stoer et al, 1990; Teodoro, 2001), que vieram a ocorrer entre a “revolução do 25 de Abril” e a aprovação da LBSE, em 1986, regista-se um esforço do Estado em aumentar o número de estabelecimentos de ensino do 2o e 3o ciclo (GEPE/INE, 2009b) face às metas políticas definidas para a educação: cumprimento da escolaridade de 6 anos, unificação do secundário e a expansão das taxas de frequência. No início do século XXI, as preocupações dominantes sobre a rede escolar prendem-se com questões de reorganização e qualidade dos equipamentos; descentralização do planeamento e da sua gestão; e adequação às dinâmicas demográficas (devendo registar-se as significativas alterações e evoluções que vieram a verificar-se entre os sectores de alta e baixa densidades do território nacional)
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