Abstract

O presente artigo pretende esclarecer a causa-raiz dos problemas no setor de saúde suplementar de saúde brasileira derivados das políticas intervencionistas estabelecidas pelas agências reguladoras. Ao examinar as identificadas razões e contextos históricos para a gênese de ditos órgãos institucionais o autor busca determinar os teoremas filosóficos e econômicos que estruturam as políticas intervencionistas no mercado específico. Para tal, é estabelecida uma comparação crítica entre os modelos neoclássicos paretianos de eficiência alocativa estática e as intelecções da EscolaAustríaca de Economia com referências às consequências negativas não intencionais que caracterizam a dinâmica do intervencionismo.

Highlights

  • A CAMA DE PROCUSTO PARETIANORecentemente, o Ministério da Saúde trouxe à tona a ideia de planos de saúde populares como maneira de contornar as insuficiências e problemas existentes no mercado de saúde suplementar

  • The article intends to clarify the root cause of problems in the Brazilian health sector derived from interventionist policies set by its regulatory agencies

  • Na primeira linha de pensamento, Luan Sperandio (2017) tratou salutarmente da temática de modo que pretendo aqui lançar luz sobre alguns aspectos teóricos que melhor elucidem o kafkaesco status quo do mercado

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Summary

A CAMA DE PROCUSTO PARETIANO

Recentemente, o Ministério da Saúde trouxe à tona a ideia de planos de saúde populares como maneira de contornar as insuficiências e problemas existentes no mercado de saúde suplementar. They may be accepted as correct, only to suffer the eclipse that the bias brings about by excluding the relevant further questions. No campo da abertura do setor ao investidor estrangeiro, assim como da alteração do padrão de competição, Lígia Bahia aponta que naquele momento houve uma quebra de monopólio estatal do resseguro e alteração na legislação de modo a facultar maior participação privada nos planos dos seguros de saúde e acidentes de trabalho. Há uma inconsistência entre se adequar os pressupostos regulatórios ao setor privado sob a lógica de gestão de bens públicos a qual demanda políticas direcionadas ao provimento e distribuição de serviços públicos (BAHIA, 2001, p.339)

Da diagnose dos problemas identificados e prescrições propostas
O postulado legitimador: as falhas de mercado
O papel da função empresarial e da informação no sistema de preços
O pecado original da lei: controle de produto e de preços
Findings
A dinâmica do Intervencionismo à luz de Sanford Ikeda

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