A avaliação de impacto ambiental e a responsabilidade do Brasil diante da degradação ao meio ambiente

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto internacional. Ocorre que com a alteração da classificação do desenvolvimento econômico brasileiro de país subdesenvolvido para Estado em desenvolvimento, a avaliação de impacto ambiental passou a ser cada vez mais necessária, porém nem sempre observada em seus resultados quanto à concessão da licença ambiental, o que pode ocasionar prejuízos para as gerações futuras.