A avaliação das aprendizagens no ensino básico português e o reforço da avaliação sumativa externa

Abstract

A avaliação das aprendizagens, nas últimas décadas, tem sido utilizada pelos Estados economicamente desenvolvidos como um processo de monitorização e de prestação de contas da qualidade da educação escolar promovida, naquilo que se vem designando de processos de accountability. Tal finalidade tem sido concretizada pelo aumento da avaliação sumativa externa, realizada por exames nacionais estandardizados. Os resultados obtidos pelos alunos nessas provas servem de barômetro para aferir e monitorizar essa qualidade educativa, com referência a padrões uniformes, determinados economicamente e que são visíveis em metas oficialmente estabelecidas para a educação escolar. É pela medição do cumprimento dessas metas pelos alunos nos exames nacionais que se processa a aferição e a monitorização por parte dos Estados da qualidade educativa. Não estando Portugal distante dessa influência neoliberal e neoconservadora na educação escolar, o objetivo do presente texto consiste em analisar e refletir sobre as mudanças nas orientações legais para a avaliação das aprendizagens no ensino básico que foram implementadas a partir de 2012 e que têm que ser enquadradas numa ideologia neoliberal mitigada. Esta análise e reflexão incidem sobre os documentos normativos que atualmente regulamentam a avaliação das aprendizagens no ensino básico português e que se traduziram no alargamento dos exames nacionais de português e a matemática aos três ciclos desse nível de ensino e na tendência de valorização dos resultados em detrimento dos processos de aprendizagem.