Abstract
A história da Europa do Medicamento partilha da ideia geral de construção e integração europeias, com as necessárias adaptações decorrentes da ambiguidade do medicamento enquanto mercadoria e produto de saúde. Neste estudo procuramos fazer um histórico da legislação comunitária em matéria de medicamentos, tomando como elemento central de análise a autorização de comercialização. A Europa do Medicamento começa a desenhar-se em 1965 com a publicação da Diretiva 65/65/CEE e evoluiu paulatinamente até hoje, tendo como grande objetivo a implementação do Mercado Único de medicamentos, sem esquecer a defesa da Saúde Pública e os interesses dos consumidores.http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_14_4
Highlights
Isto faz com que, em questões basilares da política do medicamento, como são a fixação dos preços e o estabelecimento e inclusão nos regimes de comparticipação, a harmonização legislativa tenha sido muito limitada[3]
The history of European Union Pharmaceutical Legislation shares the general European ideal of integration and development, with the required adaptations stemming from the ambiguity of medicines as goods and health products
In this study we intend to produce a history of the European law in terms of pharmaceuticals, with the core analytical theme being the marketing authorization application (MAA)
Summary
DEBATER A EUROPA Periódico do CIEDA e do CEIS20 , em parceria com GPE e a RCE. 50 anos de legislação farmacêutica na Europa (1965 – 2015). Resumo A história da Europa do Medicamento partilha da ideia geral de construção e integração europeias, com as necessárias adaptações decorrentes da ambiguidade do medicamento enquanto mercadoria e produto de saúde. Neste estudo procuramos fazer um histórico da legislação comunitária em matéria de medicamentos, tomando como elemento central de análise a autorização de comercialização. A Europa do Medicamento começa a desenhar-se em 1965 com a publicação da Diretiva 65/65/CEE e evoluiu paulatinamente até hoje, tendo como grande objetivo a implementação do Mercado Único de medicamentos, sem esquecer a defesa da Saúde Pública e os interesses dos consumidores. Palavras-chave: Legislação Farmacêutica; Europa do Medicamento; Regulação Farmacêutica; AIM; História da Farmácia
Sign-in/Register to view highlights & summary Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
