O artigo analisa a concepcao de direito penal de Roland Freisler, segundo secretario-geral do Ministerio da Justica, e presidente do Tribunal do Povo (Volksgerichthof), criado na Alemanha em 1934, especialmente para o julgamento de crimes politicos contra o regime nazista. O artigo de Freisler e tomado como um posicionamento dogmatico ou como um manifesto politico criminal, onde Freisler pretendia estabelecer um “conceito geral de empreendimento”. O conceito de “empreendimento” (Unternehmung) se originara da alta traicao e sua disciplina se expandiu para alguns outros delitos. A concepcao de direito penal em Freisler realiza a superposicao entre direito e moral.

This article analyzes the process of institutional development undergone by Brazil’s Supreme Federal Court during the Vargas Era (1930-1945), by studying the institutional shifts to have taken place during the period. To do so, the work focuses on the significant legislative modifications, the trend toward jurisprudence and the fluctuations in the composition of the Supreme Court. We pay particular attention to the three periods characterizing the Vargas Era: the provisional government, the constitutional one, and finally, the Estado Novo [New State]. We conclude with several brief final considerations on the distinctive features of the Supreme Federal Court’s institutional development in the period under study. It is our aim to contribute to studies on Latin America’s supreme courts from a historical and interdisciplinary perspective.

Ja houve, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, categoria processual intitulada “recurso de apreensao de livro”. Baseando-se em caso veridico resgatado da base de dados daquela Corte, fazemos breve analise do antigo julgado ali proferido. Emblematico, trata do litigio envolvendo a apreensao, no Estado de Sao Paulo, de exemplares da obra “O Bom Crioulo”, de Adolfo Caminha. Tal caso e trazido a tona pelo seu amplo potencial de expor a moldura juridica dada a determinados principios na epoca, comparando-os brevemente com a forma pela qual sao hoje compreendidos. Atraves desta exposicao, passamos a refletir sobre os paradigmas de nosso passado juridico para dai extrair valorosas licoes a conduta que hoje devem adotar os juristas.

LITURATERRA [Resenha: 2015,1] As resenhas e passagens literarias em Passagens. Revista Internacional de Historia Politica e Cultura Juridica sao editadas na secao cujo titulo apropriado e LITURATERRA. Trata-se de um neologismo criado por Jacques Lacan, para dar conta dos multiplos efeitos inscritos nos deslizamentos semânticos e jogos de palavras tomando como ponto de partida o equivoco de James Joyce quando desliza de letter (letra/carta) para litter (lixo), para nao dizer das referencias a Lino, litura, liturarios para falar de historia politica, do Papa que sucedeu ao primeiro (Pedro), da cultura da terra, de estetica, direito, literatura, inclusive juridicas – canonicas e nao canonicas – ainda e quando tais expressoes se pretendam distantes daquelas religiosas, dogmaticas, fundamentalistas, para significar apenas dominantes ou hegemonicas.

O ingresso do Brasil na Segunda Grande Guerra foi marcado pela disputa de influencia na America do Sul entre a Alemanha hitlerista e os Estados Unidos, com os quase ilimitados recursos naturais brasileiros como ingredientes principais, especialmente borracha, ferro, manganes, algodao, cafe e acucar. Sob Vargas desde 1930, o Brasil mostrou-se capaz de equilibrar-se no tabuleiro e dele tirar proveito, a exemplo da Companhia Siderurgica Nacional.

Gizlene Neder Graduada em Historia pela Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (1973). E mestre em Ciencia Politica pelo IUPERJ (1979), doutora em Historia Social pela Universidade de Sao Paulo (1987). Realizou pesquisa de posdoutorado na Biblioteca Nacional de Lisboa (1999), como bolsista de investigacao da Fundacao Luso-Brasileira para o Desenvolvimento dos Povos de Lingua Portuguesa. E professora universitaria desde 1974 e pesquisadora com projeto de pesquisa fomentado pelo CNPq desde 1977. Atualmente e professora Associada IV da Universidade Federal Fluminense, atuando no Departamento de Historia desde 1977; no Programa de Pos-Graduacao em Historia (desde 1987). Tem experiencia na area de Historia, com enfase em Teoria da Historia e Historia Moderna e Contemporânea. Atua principalmente nos seguintes temas: historia do poder, das ideias politicas e da cultura politica; historia do direito e das instituicoes. Cientista do Nosso Estado (FAPERJ), trienio 2009/2011. Foi contemplada com a Bolsa de Investigacao para Estrangeiros, da Fundacao Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal, 2010) e no Edital Pensa-Rio (FAPERJ), trienio 2012-2014. E-mail: gizlene@superig.com.br

Embora frequentemente os juristas tendam a superestimar o conteudo tecnico da legislacao em detrimento de seu aspecto politico, parece claro que ambos encontram-se intimamente conectados. Este texto pretende demonstrar com apoio no exame da legislacao imperial em materia de organizacao judiciaria como se operou, em termos concretos, a influencia da superestrutura politica imperial sobre a materia juridica. No curso do periodo imperial de nossa historia, tendencias politicas mais acentuadamente liberais ou conservadoras preocupadas, respectivamente, com a organizacao politica do Estado imperial, com o conflito de interesses entre Governo Imperial e Provincias e com o conteudo e extensao dos direitos e garantias individuais, digladiaram-se em torno da legislacao em materia de organizacao judiciaria visando conforma-la aos seus designios, numa evidente demonstracao da interdependencia entre as esferas da politica e do direito.

L’individu a l’air de triompher. Il est en meme temps, sujet historique, sujet de droit, sujet psychique et moral. Il est au centre de toutes les preoccupations. Pourtant la victoire de la rationalite instrumentale accompagnee du regne de l’argent et de l’entreprise, la montee de l’Etat, et les replis identitaires en le coupant du collectif, sont des signes de son assujettissement reel. Certains elements de reconstitution du lien social apparaissent neanmoins : le renouveau de la famille, la disparition des grandes ideologies, un certain dynamisme de la societe civile, l’interet pour l’ethique montrent que l’amour mutuel et la volonte d’association reprennent de la vigueur. Bien que des societes heureuses ne soient pas possibles, il n’est pas interdit d’essayer d’eriger des societes plus justes et moins alienantes. Mots cles: Sujet ; assujetissement ; regne de l’ argent ; repli identitaire.

Neste artigo, buscaremos tecer algumas consideracoes acerca do exercicio da cidadania na freguesia da Ilha do Governador, tomando como objeto de estudo a atuacao do caieiro Joao Rodrigues Carrilho. Integrante do Municipio Neutro da Corte, a freguesia de Nossa Senhora da Ajuda da Ilha do Governador, durante o seculo XIX, se destacava por sua producao de cal a partir de conchas. Os fabricantes deste material utilizado na construcao civil se faziam presentes em diversas esferas da vida publica: os caieiros integravam associacoes beneficentes, irmandades, eram nomeados para cargos publicos e disputavam eleicoes a exemplo de Joao Rodrigues Carrilho, que foi juiz de paz, capitao da Guarda Nacional e agraciado com a Imperial Ordem da Rosa no grau de cavaleiro.

El presente articulo pretende analizar las tensiones existente a principios del siglo XX entre los dos grandes metodos de identificacion de delincuentes (“bertillonaje” y dactiloscopia). En consonancia, se acentua la necesidad de producir mecanismos eficientes de control, convirtiendo a la policia en una agencia cada vez mas especializada que se encuentre en mejores condiciones de identificar y perseguir lo que se percibia como una creciente criminalidad. En la vision de los grupos dominantes, clases trabajadoras y peligrosas se confundiran desde su reclutamiento, incluyendo en este ultimo nucleo a determinados sectores de inmigrantes y a los grupos visualizados como una nueva “delincuencia”: la social.