Objetivo da pesquisa: Analisar de que forma a adoção da tecnologia de reconhecimento facial é justificada por organizações públicas e privadas e os atores envolvidos no processo. Enquadramento teórico: A pesquisa explora a adoção da tecnologia de reconhecimento facial nas organizações. A literatura de technological affordances é considerada para analisar as justificativas que organizações públicas e privadas, e os atores envolvidos no processo utilizam para a adoção da tecnologia. Metodologia: Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, e trata de um estudo de caso instrumental para analisar dados coletados em websites, redes sociais, documentos físicos e online, e entrevistas, produzidos por uma organização privada e por órgãos da organização pública vinculados ao poder judiciário. Resultados: Os resultados sugerem que as justificativas apresentam a tecnologia de reconhecimento facial como positiva, ignorando possíveis problemas. Além disso, no âmbito privado os atores impactados pela adoção da tecnologia encontram nas redes sociais um espaço público para se manifestar sobre o tema, enquanto no âmbito público não foi observado esse espaço. Originalidade: Diferentemente de outras pesquisas que analisaram exclusivamente organizações privadas ou organizações públicas, mostrando as justificativas que ambas utilizam relacionadas à adoção da tecnologia de reconhecimento facial. O escopo evidencia as redes sociais como espaços de mobilização para determinados grupos relacionados a um tipo de organização, evidenciando um novo problema para uma tecnologia já considerada questionável. Contribuições teóricas e práticas: Este artigo contribui para a caracterização da tecnologia de reconhecimento facial quando adotada por uma organização privada e por organizações vinculadas ao poder judiciário. O trabalho também aponta as diferenças entre os possíveis resultados da adoção da tecnologia apontados pela organização e pelos envolvidos com a tecnologia, além de evidenciar formas de constrangimento em sua adoção.

O artigo tem como objetivo analisar o impacto das emendas do orçamento impositivo nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil e suas consequências para a governabilidade da Presidência República. Observou-se a influência das emendas no equilíbrio de poder no presidencialismo de coalizão, avaliando efeitos na governabilidade. A Metodologia para desenvolver o trabalho, buscou procedimentos que envolveram fontes documentais e dados oficiais obtidos através do Portal da Transparência. Para tratar os dados foram utilizadas ferramentas estatísticas Python, Excel e PowerBI. Como Resultado, o trabalho aponta para uma significativa perda de capacidade de governabilidade do presidente, no que se refere ao fluxo da agenda do executivo com as emendas impositivas. O trabalho possui como elemento de originalidade, observar como as emendas impositivas impactam no presidencialismo de coalizão e também como outros instrumentos utilizados pelo poder executivo – produção legislativa, normatização das leis originadas pelo Executivo, vetos presidenciais e edição de medidas provisórias, são capazes de influenciar na manutenção da governabilidade do Presidente. O artigo traz como contribuição a ideia de como ao longo do tempo, um sistema de governo presidencialista, sofreu modificações no equilíbrio de poder, a partir do jogo político entre executivo e legislativo.

Objetivo da pesquisa: Analisar o trabalho do agente de segurança socioeducativo (ASE) e a compreensão destes profissionais sobre a função social de seu trabalho junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais. Enquadramento teórico: O estudo se orientou teoricamente pelo materialismo histórico-dialético, que se fundamenta na obra de Karl Marx. Metodologia: Abrangeu pesquisa teórica, pesquisa documental e entrevistas conduzidas com 10 profissionais que atuam como ASE, visando a produção de Núcleos de Significação, conforme pressupostos da Psicologia Sociohistórica. Resultados: Os resultados demonstram que os ASEs vivenciam um ambiente de trabalho estressante, de infraestrutura precária e que sofrem os efeitos da falta de investimento estatal, o que os levam a desacreditar na função de reintegração social do adolescente acautelado. Originalidade: O estudo avança sobre as contradições da função socioeducativa, permitindo análises que se aprofundam sobre os dilemas enfrentados nestas instituições, num cenário em que a precariedade aos adolescentes acautelados – antes, durante ou após o período de internação –, aliada à lógica punitivista, ressoam sobre o labor e sobre as percepções dos ASEs. Contribuições teóricas e práticas: A pesquisa contribui para o campo das Políticas Públicas, especialmente as que se alinham à área de Defesa Social, e sobre as relações de trabalho em organizações públicas que cumprem a função de encarceramento.

Objetivo da pesquisa: O objetivo da presente pesquisa é demonstrar a aplicação de técnicas de Inteligência Artificial (IA) na análise de dados de compras públicas, com ênfase na detecção automatizada de anomalias, sobrepreços e oportunidades de melhoria.Enquadramento teórico: A presente pesquisa fundamentou-se nos avanços do uso de IA no setor público, especialmente na auditoria de preços e detecção de anomalias, utilizando um algoritmo de aprendizado de máquinas, denominado Isolation Forest. Metodologia: O estudo pode ser caracterizado como de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e delineamento exploratório, o qual utilizou um algoritmo que utiliza a técnica de Isolation Forest para análise de dados extraídos do Painel de Preços do Governo Federal. Resultados: Os resultados obtidos evidenciaram a existência de outliers e distorções significativas nos preços de aquisição, indicando possíveis erros ou sobrepreços em processos de aquisições públicas. Originalidade: A proposta dota de inovação ao aplicar IA de forma empírica sobre base real de dados públicos, como uma ferramenta para auditoria e análise de compras realizadas pela Administração Pública. Contribuições teóricas e práticas: O estudo apresentou relevante contribuição, reforçando e explicitando o papel da IA como uma ferramenta estratégica na gestão pública, apontando caminhos para melhoria da governança e da fiscalização das aquisições públicas. Palavras-chave: Inteligência Artificial; Compras Públicas; auditoria; Isolation Forest.

Objetivo da pesquisa: Mensurar, quantitativamente, o impacto proporcionado pela política pública do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), especificamente as ações reproduzidas no formato de concessão de auxílios socioeconômicos do tipo bolsa permanência para estudantes com vulnerabilidade comprovada, no desempenho acadêmico e na evasão escolar dos estudantes de cursos de graduação presencial do Instituto Federal de Educação de Minas Gerais (IFMG). Enquadramento teórico: O enquadramento teórico enfocou aspectos específicos da avaliação de políticas públicas, conforme categorização proposta por Arretche (1998), englobando a investigação e estimação dos impactos gerados por uma política específica no seu público-alvo. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa aplicada com abordagem quantitativa no escopo de um caso particular. O método Propensity Score Matching, elaborado por Rosenbaum e Rubin (1983), serviu de instrumental para mensurar o impacto no IFMG do PNAES enquanto política pública. Resultados: A distribuição de auxílios socioeconômicos do PNAES impactou diretamente no desempenho acadêmico e na evasão escolar dos estudantes de cursos presenciais de graduação do IFMG, fazendo com que o coeficiente de rendimento acadêmico fosse incrementado, na média, em pouco mais de 17 pontos para os bolsistas, além de uma proporção 21,10% menor de evadidos neste grupo. Originalidade: A pesquisa inova ao promover uma análise com métodos quantitativos formais para investigar as relações entre três construtos (distribuição de auxílios socioeconômicos, desempenho acadêmico e evasão escolar) que servem como importantes indicadores da qualidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ao mesmo tempo em que apresenta uma abordagem metodológica para avaliação do impacto da política pública do PNAES. Contribuições teóricas e práticas: Tem-se a experimentação de uma abordagem metodológica quantitativa que permite mensurar com confiabilidade o impacto gerado pela política pública nos envolvidos, podendo ser replicada por outras IFES que visam obter novas percepções sobre a atuação da política em seus contextos.

Objetivo da pesquisa: O estudo tem como objetivo descrever os elementos significativos que permitem classificar uma cidade como inteligente e criativa. Enquadramento teórico: O estudo se enquadra na teoria das redes sociais, por intermédio dos conceitos de força dos laços, buracos estruturais e imersão estrutural. Esses tópicos permitem compreender a rede social de inteligência coletiva que pauta a CIC. Metodologia: A pesquisa é de natureza qualitativa com o uso de análise de documentos e realização de entrevistas em profundidade com atores pertencentes à hélice quádrupla de uma cidade do Brasil. A análise das entrevistas seguiu a técnica de análise de conteúdo. Resultados: Os resultados evidenciam a importância de considerar as peculiaridades de cada espaço por meio da criatividade e de serem incluídos digitalmente e socialmente todos os atores sociais. Originalidade: Em relação às cidades inteligentes, são percebidas lacunas conceituais e empíricas, porque elas se tornam polarizadas no que tange a aspectos econômicos e divididas socialmente, culturalmente e espacialmente. Já as cidades criativas tornam alguns recursos privilegiados no que concerne a determinados grupos sociais, enquanto outros não dispõem de acesso aos espaços culturais e criativos. Diante dessas lacunas, a cidade inteligente e criativa agrega a tecnologia e a criatividade por intermédio da sociedade que desenvolve, por meio da inteligência coletiva, tecnologias que contribuem para a melhoria da qualidade de vida e geração de uma cidade inclusiva para seus cidadãos e visitantes. Contribuições teóricas e práticas: No que diz respeito a contribuições teóricas, existem avanços com respeito a estudos urbanos, de economia criativa, de políticas públicas e de redes sociais. Nas contribuições práticas, evidenciam-se impactos em termos de subsídios para os gestores públicos desenvolverem intervenções em busca de melhoria da qualidade de vida da cidade. Além disso, podem ser observados impactos no setor privado, à medida que as decisões dos gestores passam a ser fundamentadas em uma nova concepção urbana.

Objetivo da pesquisa: Avaliar o impacto da adoção da Livre Admissão de associados no desempenho econômico-financeiro de cooperativas de crédito singulares no Brasil, no período de 2016 a 2020. Enquadramento Teórico: O estudo se utiliza das pressuposições teóricas de avaliação de impacto, destacando os efeitos de uma política aberta de admissão em instituições financeiras cooperativas sobre o desempenho e a eficiência dessas instituições. Metodologia: Utilizando o método Propensity Score Matching, foram analisados 22 indicadores econômico-financeiros do sistema PEARLS e escores de eficiência técnica obtida por meio da Análise Envoltória de Dados. Resultados: As cooperativas de Livre Admissão obtiveram um desempenho superior, com menor despesa operacional em relação ao ativo total médio (R6) e maior renda de prestação de serviços em comparação às despesas administrativas (R11). Em relação à eficiência, as cooperativas com Livre Admissão experimentaram um nível médio de eficiência técnica maior durante todo o período, com exceção de 2018, quando o nível de eficiência entre os dois grupos foi similar. Os demais resultados indicaram que, em geral, as cooperativas que adotaram a Livre Admissão apresentaram desempenho semelhante às cooperativas que não adotaram. Originalidade: A pesquisa avança na literatura ao discutir os impactos da adoção da Livre Admissão em cooperativas de crédito brasileiras sobre o desempenho e eficiência dessas instituições, o que não foi identificado em trabalhos anteriores. Contribuições teóricas e práticas: O estudo fornece suporte para os gestores na tomada de decisões sobre a possibilidade de transformação das cooperativas para o modelo de Livre Admissão. Além disso, contribui para uma literatura sobre o cooperativismo de crédito, especialmente no que diz respeito à avaliação do impacto de políticas adotadas no contexto do cooperativismo financeiro.

Objetivo da pesquisa: o Fundo de Participação dos Município – FPM – tem um importante potencial redistributivo de receitas no federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, este estudo propõe a aplicação de um método de partilha do FPM baseado em índices que correspondam aos fatores explicativos da capacidade de arrecadação municipal, e em seguida analisa os efeitos desse método quanto à equalização de receitas entre municípios. Enquadramento teórico: parte-se do pressuposto de que um regime de equalização fiscal deve adotar como referência alguma medida de potencial de arrecadação própria de cada jurisdição, de maneira que o grau de desenvolvimento econômico, estando associado à capacidade de geração de receitas nos municípios, poderá funcionar como critério equalizador. Metodologia: o estudo tem abordagem quantitativa, com aplicação de análises de médias e estimações de regressão linear com dados em painel, empilhados em séries temporais anuais, tendo como unidades de observação os 5.570 municípios brasileiros. Foi feita a descrição e aplicação simulada do método de partilha proposto e em seguida analisados os seus efeitos. Resultados: confirmou-se a hipótese de que a repartição do FPM baseada em índices de PIB per capita e renda média dos municípios tende a beneficiar aqueles com menor capacidade própria de arrecadação, produzido, assim, efeitos equalizadores nas receitas municipais. Originalidade: o estudo oferece abordagem específica e original quanto ao modelo explicativo da capacidade própria de arrecadação municipal e quanto à proposição de critérios específicos de redistribuição do FPM, no sentido de possibilitar uma associação equitativa entre os recursos distribuídos e as capacidades fiscais dos municípios. Contribuições teóricas e práticas: os resultados contribuem para a compreensão das estruturas do federalismo fiscal, para formulações acerca de mecanismos redistributivos e de redução de desigualdades regionais; e para o desenvolvimento de sistemas de repartição de receitas mais adequados às complexidades e heterogeneidades características da federação brasileira.

Objetivo da pesquisa: Mensurar a eficiência das instituições de países desenvolvidos e em desenvolvimento, destacando características dos países institucionalmente eficientes e a situação do Brasil nesse contexto. Enquadramento teórico: A pesquisa tem como base teórica a Nova Economia Institucional, que destaca a importância das instituições para o crescimento econômico, e estudos que relacionam as instituições com a performance econômica dos países. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa quantitativa. Por meio da análise envoltória de dados, utilizando o modelo de insumo unitário e os indicadores mundiais de governança, calculou-se o índice de eficiência institucional de 129 país. Adicionalmente, identificaram-se algumas características dos países institucionalmente eficientes, por meio do Índice de Percepção de Corrupção, do Índice de desenvolvimento Humano, do Índice de Liberdade Política e da Carga Tributária. Resultados: Os resultados revelam que oito países são institucionalmente eficientes. Constatou-se que esses países são desenvolvidos e, também, menos corruptos. Em relação ao Brasil, seu índice de eficiência foi inferior à média da amostra. Ademais, destaca-se a elevada carga tributária e a percepção da corrupção no país. Originalidade: Esta pesquisa inova ao criar um índice de eficiência institucional que considera simultaneamente diversas medidas relacionadas a instituições. Ressalta-se que os estudos sobre instituições consideram, em sua maioria, variáveis isoladas como medidas institucionais, o que pode limitar a avaliação. Isso posto, esta pesquisa se destaca ao calcular um índice que pode ser utilizado pelos tomadores de decisão e formuladores de políticas como medida de avaliação institucional. Contribuições teóricas e práticas: Esta pesquisa contribui com a literatura relacionada à Administração Pública ao ratificar a importância das instituições para o desenvolvimento econômico. Adicionalmente, os resultados podem auxiliar os policy makers no direcionamento de estratégias que visem ao aumento da eficiência das instituições, favorecendo a prosperidade econômica dos países e, por conseguinte, a qualidade de vida da população.

Esta pesquisa aborda o trabalho dos policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul, analisados pelo conceito de trabalho que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) designou Decent Work. Com isso, o problema central deste trabalho refere-se à existência de convergência entre a percepção do contexto do trabalho policial, pelos policiais civis do RS, Brasil, e os indicadores que perfazem o conceito de trabalho decente. Quanto ao método, a pesquisa quantitativa aplicada com a participação de 706 policiais civis do RS. Foram realizadas análises por meio de procedimentos estatísticos informatizados e técnicas multivariadas. Como principais resultados destacam-se: diálogo social e representação; oportunidades de emprego; jornada de trabalho decente; conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar; e rendimentos adequados e trabalho produtivo.