O presente artigo aborda a intrínseca relação entre os direitos da personalidade no contexto do meio ambiente de trabalho, destacando a proteção dos atributos essenciais à pessoa humana, associados à vulnerabilidade do trabalhador frente a não utilização ergonômica no meio ambiente da moda e da indústria têxtil e suas repercussões na área da saúde. Para tanto, estuda-se os direitos fundamentais essenciais na garantia à dignidade e ao respeito nas relações laborais, impedindo abusos e violações. Ademais, para a compreensão desses conceitos utiliza-se de renomados autores como: Adriano de Culpis, Carlos Alberto Bittar, Carlos Roberto Gonçalves e Humberto Theodoro Júnior que ressaltam que os direitos da personalidade são inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis, englobando aspectos como integridade física, psicológica, moral, entre outros. Por fim, utiliza-se de princípios constitucionais e da garantia da saúde como direito da personalidade que visa promover a segurança para o trabalhador. Deste modo, destacamos também o conceito de ergonomia, que busca otimizar o bem-estar humano por meio da adaptação do ambiente de trabalho às necessidades dos trabalhadores.

O presente trabalho se propõe a realizar uma reflexão acerca da proteção dos direitos humanos na era digital, abordando os desafios na conciliação entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais. A pergunta norteadora é: até que ponto as opiniões dos indivíduos são consideradas liberdade de expressão, sem ferir os direitos humanos dos outros indivíduos? A metodologia usada neste trabalho é a revisão literária de cunho narrativo, como também da pesquisa documental e bibliográfica no intuito de conferir um maior rigor ao estudo, bem como, a utilização do método monográfico de pesquisa. O objetivo principal deste trabalho é analisar se há eficácia na proteção dos direitos humanos na era digital. Possuindo como objetivos específicos: contextualizar os direitos humanos; destacar a legislação que dispõe sobre o tema; e compreender as experiências dos indivíduos na plataforma digital denominada Twitter. Este estudo aponta que a era digital trouxe desafios aos direitos humanos, em particular, em relação à liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. Como resposta, a LGPD, enquanto a liberdade de expressão enfrenta tensões nas redes sociais, como no Twitter, onde a propagação de informações pode gerar ambientes nocivos. A regulação das plataformas é necessária para equilibrar esses direitos com outros fundamentais, como a honra e a segurança.

O presente artigo tem como objetivo abordar os direitos humanos e analisar a realidade dessa área de estudo por meio de uma pesquisa detalhada sobre sua evolução e desenvolvimento ao longo dos séculos. É notório que o instituto jurídico dos direitos humanos foi e continua sendo fundamental para o desenvolvimento da sociedade contemporânea. Ao longo da história da humanidade, esse instituto contribuiu de maneira significativa para organizar e estabelecer limites quanto ao que deve ou não ser aceito quando se trata de violações de direitos e garantias fundamentais. Ademais, na atualidade, torna-se imprescindível discutir sobre os direitos humanos, uma vez que tal instituto é assegurado não apenas pela cidadania, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, mas também por diversas leis, dispositivos esparsos, jurisprudências e tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que demonstram a importância fundamental por trás dos direitos humanos. Ressalta-se que tais dispositivos frequentemente sofrem violações, especialmente no que diz respeito aos direitos que deveriam ser protegidos e resguardados, por serem inerentes à pessoa humana. Neste artigo, serão descritas as origens, a expansão e os desafios encontrados na efetivação prática de tais direitos. Também serão discutidos os principais problemas, benefícios e aprimoramentos ocorridos ao longo dos séculos, além de como os direitos humanos impactam a humanidade como um todo, considerando um mundo que, inicialmente, foi moldado sem esse instituto e como sua chegada proporcionou mudanças significativas na forma como a humanidade se comporta em relação à dignidade humana.

O presente artigo incide sobre a atuação de profissionais médicos através de plataforma de compartilhamento de vídeos. O objetivo é discutir a atuação de médicos e médicas através do canal do Youtube e as repercussões trabalhistas. A metodologia emprega a abordagem qualitativa com revisão de literatura e análise de dados estatísticos. Observa-se que houve um crescimento de canais com temáticas médicas no Youtube a partir de 2020, mas pouco se tem estudado sobre esse crescimento e as repercussões sobre a atividade professoral, a propaganda, a concorrência e a viração laboral. Esse artigo tem caráter interdisciplinar e buscar estimular a pesquisa sobre o mesmo.

Este artigo apresenta um breve estudo sobre o advogado empregado e a subordinação jurídica focando principalmente nos liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia. Portanto, será dividido em três tópicos principais com subtópicos para melhor esclarecimento através de uma metodologia quantitativa, com consulta doutrinaria, jurisprudencial e a outros meios disponíveis. O objetivo, após estudo doutrinário, é demonstrar que o direito do trabalho foi concebido e materializado como um instrumento de proteção aos trabalhadores com baixo nível de qualificação, entendidos como aqueles que, sem propriedade dos meios de produção, vender seus produtos. trabalhar força por uma quantia monetária. A hipossuficiência, no âmbito do modelo de produção fordista/taylorista, se confundia com a submissão do trabalhador às ordens diretas do tomador de serviços, fato este que ensejou a elaboração de um conceito de subordinação jurídica atrelado ao exercício efetivo, pelo tomador dos serviços, do seu poder diretivo, sendo este o seu conceito clássico. Por outro lado, o conceito de potencial oculto surge então como uma proposta teórica que visa contextualizar o direito do trabalho no contexto socioeconómico e tecnológico contemporâneo, salvando assim o ideal protetor e socializador deste ramo específico da ciência jurídica. O advogado empregado está previsto na Lei nº 14.365 de 2 de junho de 2022 publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que reflete a realidade do mercado de trabalho nacional. Neste contexto, a doutrina e a jurisprudência nacional da maioria podem destacar a subordinação jurídica como requisito que caracteriza a relação de trabalho do advogado. Tal como a isenção técnica, a independência e a liberdade profissional do exercício da advocacia, a subordinação jurídica do advogado assume novos contornos, exigindo uma interpretação diferente ou atenuada da instituição face a uma concepção clássica dela.

Este artigo faz uma análise crítica da indústria da moda e visa contribuir para as discussões sobre a relação entre a Fast Fashion e o crescente número de casos de trabalho escravo na indústria da moda. Demonstra-se que as condições de trabalho nessa indústria pioraram com a recente Reforma Trabalhista de 2017. Nesse contexto, aponta-se que a relevância contemporânea do tema é significativa, uma vez que há pouco conhecimento escrito que foque nas preocupações com as condições de trabalho no setor da moda e como as mudanças nas leis trabalhistas impactam essas condições. Além disso, são discutidas as violações das leis trabalhistas no Brasil e os desafios de fiscalização das políticas públicas nesse campo.

O objetivo deste ensaio é apresentar estratégias de desenvolvimento econômico e de direitos humanos, baseadas em uma abordagem de liderança pública e política, aplicáveis na Colômbia; tendo como pilares fundamentais a erradicação da pobreza, a geração de emprego, a era da Justiça transicional, a cessação do conflito, o combate à corrupção, o incentivo à exploração da abordagem das capacidades, a aplicação dos Direitos Humanos e o fortalecimento da o Estado colombiano em termos econômicos.

Este artigo foi escrito a partir de uma apresentação sobre o tema: “Formação continuada do operador do Direito: educação formal, não-formal e informal. Pesquisa e pós-graduação, realizada no II Encontro Estadual de Advogados da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia, realizado no Hotel Novotel (Hangar Business), no dia 17 de junho de 2023. O estudo é produto da pesquisa: “Marcos legais, colocando às mãos na massa: acesso à Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”, investigação com período até dezembro de 2030. O objetivo do texto é apresentar ao leitor uma síntese das discussões realizadas com os profissionais do Direito durante o evento, levando-se em conta o cenário econômico, tecnológico, político, social, cultural e ambiental do nosso país e da América Latina, sobre a necessidade de investimento na qualificação e (re)qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros, visando a inclusão produtiva e social, ou seja, geração de oportunidades de trabalho, emprego, renda e riqueza. Destacamos as competências, habilidades e literacias digitais que serão requeridas dos profissionais daqui para a frente, segundo relatórios sobre o mundo do trabalho e o desenvolvimento no país. Este estudo justifica-se pela importância da educação em todos os níveis, não só como um direito humano e fundamental, mas, como um bem público essencial ao desenvolvimento sustentável de qualquer nação. O percurso metodológico para elaboração deste estudo teve como pressuposto a triangulação das fontes de pesquisa, envolvendo, a pesquisa bibliográfica, análise de documentos, observação direta e a participação em eventos-campo, onde o assunto vem sendo debatido. Os resultados do estudo apontam para a conveniência e oportunidade de investimentos em qualificação e (re)qualificação da força de trabalho no Brasil.

Este artigo tem como objetivo responder a seguinte questão norteadora: quais são os impactos socioeconômicos da uberização para os trabalhadores de aplicativos na Bahia? A pesquisa busca analisar os impactos da Uberização no contexto específico do Estado, investigando as condições de trabalho, as percepções e as perspectivas futuras dos trabalhadores de aplicativos. O propósito é contribuir para o debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e a necessidade de políticas públicas que assegurem a proteção social a esses trabalhadores. O presente trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica para abordar as teorias e as legislações relacionadas ao tema.

O artigo examina as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização de atividades-fim e seu impacto nas relações de trabalho no Brasil. Ao analisar casos como a ADPF 324 e o RE 958.252, discute-se a validade constitucional da terceirização, contrastando-a com os princípios da liberdade econômica e legalidade. O Tribunal reconheceu a legalidade da terceirização para atividades essenciais, rompendo com interpretações restritivas anteriores. A decisão destaca a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e tecnológicas, enfatizando a autonomia das partes na contratação, desde que respeitadas as condições de não configuração de vínculo empregatício. Este contexto redefine o panorama das relações laborais no país, influenciando práticas empresariais e demandando ajustes na legislação e interpretação judicial.