O artigo pretende questionar os sentidos de justiça que emanam dos discursos e práticas do sistema de justiça de matriz estadocêntrica, analisando suas limitações através do Recurso Extraordinário 494.601, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Trazendo a noção de justeza, construída por comunidades tradicionais de terreiro no Brasil, buscamos um modelo de orientação para a luta pela afirmação de direitos e realização do bem viver. Ancorado nas práticas políticas que forja(ra)m processos de resistência e subsistem a partir de preceitos ético-normativos afro-brasileiros, o trabalho apresenta as referências epistêmico-metodológicas compartilhadas na comunidade de terreiro Ilê Axé Omiojuarô. Em diálogo com os pressupostos do feminismo ladino-amefricano, é nas estratégias de resistência e no legado das Iyalorixás que se buscará confrontar o racismo religioso.

Las prácticas de los Registros Civiles en España encarnan una serie de concepciones transmedicalistas que se traducen en una visión esencialista, capacitista y confesionalista de la transexualidad. En este artículo analizamos estas sinergias desde la perspectiva teórica de la injusticia epistémica, preguntándonos cómo se reproduce en el Registro Civil. Mediante el análisis de fuentes académicas, el estudio del nuevo marco legal en la Comunidad de Madrid y dos entrevistas con una mujer trans mayor de una organización LGTBI+ en Madrid examinamos qué supone la injusticia epistémica y la autoridad en primera persona en el Registro Civil. Nuestra investigación demuestra que a pesar de los avances legales, la autoridad epistémica trans se ve reducida, indirectamente, por un reconocimiento parcial en un entorno sociojurídico que está bajo asedio político. Señalamos la necesidad de discutir cómo impulsar una justicia restaurativa.

Este artigo explora a crítica ao tempo hegemônico ocidental, com foco na reflexão de Achille Mbembe sobre o “tempo Negro” na obra Crítica da Razão Negra. A concepção de tempo, historicamente vinculada ao projeto colonial e ao pensamento ocidental, tem sido um pilar de dominação epistemológica, promovendo a ideia de progresso linear e superioridade cultural. A partir de uma abordagem qualitativa interpretativa e de análise teórica, o trabalho se organiza em dois eixos principais: primeiro, uma análise teórica que desconstrói a linearidade do tempo ocidental; em seguida, uma análise do “tempo Negro” desenvolvido por Mbembe, em que a crítica Negra ao tempo é explorada à luz da ficção Negra contemporânea. Este estudo visa contribuir para a desmistificação de paradigmas temporais universais e reforçar a importância de epistemologias Outras sobre o tempo.

In the wake of Israel’s most recent attacks on Gaza, international law took on renewed prominence in political discourse, with popular interest in international legal proceedings at a level seldom seen before. The article looks critically at the turn to international law and, in particular, at demands for the international criminal prosecution of Israel’s leaders, setting these appeals within the longer history of international criminal law and its inability to grapple with the material structures and systemic logics out of which violence and atrocity arise. It then turns to recent proposals for a Gaza Tribunal, setting these against the history of similar peoples’ tribunals. In framing the horror unleashed on Gaza in terms of (il)legality and looking to international legal institutions, formal and popular alike, to advance an emancipatory politics, the article warns, progressive political movements risk naturalising the very structures and logics undergirding the violence they seek to condemn.

Este trabalho busca investigar a inserção da cultura indígena na formação inicial de professores de Ciências e Biologia, uma vez que o seu ensino, obrigatório e transversal, é previsto por lei na Educação Básica brasileira. Foram analisados os conteúdos dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), projetos de extensão e trabalhos de conclusão de curso de 20 campi de instituições de Ensino Superior que oferecem o curso de licenciatura em Ciências Biológicas no estado de São Paulo, Brasil. Verificou-se a presença da cultura indígena em contextos de valorização da diversidade étnico-racial e de articulação de conhecimentos indígenas e científicos. Embora os PPP sejam o espaço curricular nas universidades onde esta discussão se encontra mais avançada, há ainda evidências da invisibilidade do tema, marcadas pelas ausências de menções sobretudo em eixos de pesquisa e extensão.

O estudo das emoções continua a ser periférico na teoria penal e criminológica, embora estejam presentes em toda a arena legal, tanto no edifício jurídico como nas várias fases do processo deliberativo, influenciando os atores e as instituições jurídicas de várias formas, umas desejáveis e outras indesejáveis. Esta perceção é particularmente relevante no caso dos homicídios e femicídios cometidos num contexto de intimidade nos quais a relação vítima-ofensor/a tem um papel significativo na determinação dos motivos para o crime, contrariamente aos homicídios cometidos por pessoas estranhas. Neste artigo, recorrendo a uma análise de natureza qualitativa, procuro contribuir para uma reflexão sobre o modo como as emoções, e em particular “o amor romântico”, são consideradas na avaliação legal desses motivos. Conclui-se que há um entendimento genderizado dessas emoções que interferem na avaliação da sua razoabilidade, com consequências na aplicação da justiça.

Este texto parte da teoria de reconhecimento proposta por Honneth (2011) para destacar o papel da crítica social dos processos de ressignificação do trabalho, assente em acordos intersubjetivos entre os atores sociais, interpretando-se o lugar de autoexploração consentida ou novas servidões voluntárias. No confronto empírico, foram elaborados dois casos de estudo conduzidos entre 2018 e 2023. O primeiro foca-se nas mulheres fundadoras e sucessoras de empresas familiares e o segundo incide sobre o regresso ao trabalho no período pós-covid-19. Ao contrapor a aceitação quer de condições sociais de produção e reprodução, quer da sua legitimação discursiva plasmada num conjunto de dispositivos normativos e sociocognitivos pelos atores sociais, reivindica-se uma sociologia do trabalho crítica sobre a emancipação pelo e no trabalho.