A liderança é uma habilidade fundamental que potencializa a efetividade dos serviços necessários à administração da justiça. Este ensaio procurou identificar as principais competências para a prática da liderança na magistratura, visando atender ao princípio constitucional da eficiência na prestação jurisdicional. Utilizando-se da revisão bibliográfica e do método dedutivo, objetivou-se conectar o conceito de competências ao de liderança e identificar aquelas necessárias ao exercício de uma gestão judicial de excelência. Competência é um conceito essencial para se alcançar resultados nas atividades socioeconômicas, pois facilita a identificação e o desenvolvimento das habilidades necessárias para sua execução, tanto as técnicas (“hard skills”) quanto as comportamentais (“soft skills”). Como resultado, verificou-se a relevância do equilíbrio entre as “hard” e as “soft skills” para uma gestão de excelência pelo juiz moderno, e a necessidade de uma abordagem holística na formação e desenvolvimento dos magistrados para promoção de um ambiente de trabalho saudável e colaborativo.

O estudo tem como finalidade analisar os conflitos de interesses dentro do contexto do direito processual civil, mais especificamente no que concerne às tutelas de conciliação e mediação. Diante desse quadro, o uso da autocomposição pré-processual, como uma resposta para a solução rápida e eficaz dos conflitos de interesses, torna-se indispensável. A presente pesquisa tem como proposta nuclear analisar o uso da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, especialmente antes da propositura da ação judicial, seu contexto histórico no ordenamento pátrio e as condições para se tornar pressuposto de admissibilidade da ação judicial. Nessa pesquisa, que se desenvolverá com base em doutrina pátria e estrangeira, buscar-se-ão discutir os fatores da crise que assolam a jurisdição estatal e seu instrumento, o qual é o processo, os seus obstáculos sociais e culturais de acesso ao judiciário, e a superação dos conflitos existentes de modo satisfatório. A proteção constitucional congrega não somente o acesso ao judiciário, mas também as formas como esses conflitos são solucionados no menor espaço de tempo, jamais deixando de lembrar a pacificação social em que o mesmo se encontra envolvido. Tem-se observado elevado número de questionamentos, especificamente no que concerne o binômio de efetividade e demora na prestação da tutela jurisdicional, desta forma o objetivo da pesquisa está calcado na busca de resposta à tutela jurisdicional, as quais sejam rápidas, eficazes e atingindo a pacificação social. A reflexão da pesquisa tem como um dos objetivos específicos analisar as causas e não os efeitos dessa crise, como se observa a tendência da legislação brasileira e do próprio Poder Judiciário, a qual é a de resolver a crise numérica dos processos judiciais. Entende-se, desde logo, que o jurisdicionado busca uma resposta do Poder Judiciário, enquanto detentor da função jurisdicional, mas, por igual, uma resposta eficiente, por meio dessa tutela jurisdicional efetiva, tempestiva, adequada e apta para compor os conflitos de interesses colocados à sua apreciação. Precisa-se, portanto, repensar um Acesso à Justiça renovado, eficiente e que seja um tratamento apto a pacificar a sociedade numa resposta eficiente e num prazo razoável para a solução do conflito que satisfaça os envolvidos. Deste modo, a autocomposição pré-processual apresenta-se como instrumento primordial, pois proporciona, além da celeridade almejada, a possibilidade das partes superarem de forma satisfatória o conflito através da negociação. Palavras-chave: Meios alternativos de resolução de conflito; Pretensão resistida; Acesso à justiça; Comissões de Conciliação Prévia; Câmaras de Negociação.

Sob a visão de Aristóteles, a justiça é essencial para construção de uma sociedade justa e virtuosa. A justiça envolve buscar o equilíbrio na distribuição de bens e recursos e a correção de injustiças na sociedade. Os sentidos de justiça, descritos por Aristóteles, podem ser relacionados à Justiça Ambiental, um movimento social que visa garantir a equidade na distribuição dos impactos ambientais negativos sobre as comunidades mais vulneráveis. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição da concepção aristotélica de justiça para a construção do entendimento de justiça ambiental. Para a elaboração do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, o qual visou compreender as contribuições das ciências jurídicas, a partir do estudo de obras e pesquisas interdisciplinares. Por fim, constatou-se que os conceitos de justiça, sob a visão de Aristóteles, auxiliam na interpretação e na construção principiológica da Justiça Ambiental como um movimento em prol de interesses coletivos.

A busca pela responsabilização criminal das pessoas que praticaram violência doméstica e familiar é uma demanda central das mulheres vitimadas e a Defensoria Pública desempenha um papel relevante nos processos criminais para o acesso delas à justiça. Este estudo tem como objetivo central identificar percepções, necessidades e expectativas das mulheres em relação aos processos criminais, identificar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública nesse cenário e identificar os desafios enfrentados pela Instituição para garantir a efetividade da atuação nesses processos. A partir da análise documental da pesquisa “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar” (CNJ; IPEA, 2019), bem como da revisão da literatura, buscou-se contribuir para o aprimoramento das políticas e práticas institucionais da Defensoria Pública nos processos criminais envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A pesquisa propõe investigar a eficácia da conciliação pré-processual como meio de promover o acesso à justiça e aliviar a sobrecarga do sistema judiciário, com foco nos casos de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Para alcançar esse objetivo, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, com análise crítica de literatura acadêmica, publicações jurídicas e documentos oficiais. O estudo estrutura-se em três tópicos principais: análise do direito de acesso à justiça, conciliação e mediação como métodos de resolução de conflitos e resultados de estudos relevantes. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada da conciliação pré-processual e sua aplicabilidade nos casos mencionados, contribuindo para a promoção de soluções pacíficas, rápidas e satisfatórias, além de ampliar o acesso ao sistema da justiça. A pesquisa visa fornecer subsídios teóricos e práticos para a adoção eficaz da conciliação pré-processual no contexto jurídico do TJ-CE, contribuindo para uma administração mais adequada de conflitos.

As mudanças sociais sentidas pelo mundo moderno despertaram no homem a ânsia pela efetivação de direitos, o que vai importar em alterações nos contornos definidores do conceito de acesso à justiça. Por sua vez, essa evolução da compreensão de acesso à justiça no Brasil vai repercutir diretamente sobre o Poder Judiciário, sobretudo diante da persistente cultura demandista. Some-se a isso a implementação de práticas açodadas, quer do próprio Judiciário, quer do Poder Legislativo, que na tentativa de dar respostas rápidas às demandas da sociedade, sufocam ainda mais o já agonizante sistema de justiça. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo estimular discussões acadêmicas acerca de uma possível crise no Poder Judiciário em decorrência do alargamento das balizas definidoras do acesso à justiça. Em suma, pretende-se: reunir algumas considerações acerca da ampliação da concepção de acesso à justiça no Brasil contemporâneo e estimular uma reflexão sobre a crise enfrentada pelo Poder Judiciário a partir da polissemia dessa garantia. Trata-se de pesquisa bibliográfica, promovida sob o método sócio-jurídico crítico.

O presente trabalho buscou fazer uma investigação sobre as reformas que aconteceram no âmbito do Poder Judiciário, a partir de um recorte temporal que se inicia após a ditadura militar, perpassa pela promulgação da Constituição Federal em 1988 e finaliza com a Emenda Constitucional 45/2004. Para isso, o primeiro capítulo discutiu o contexto das reformas que ocorreram na América Latina, isto porque, durante o trabalho, ficou evidente que seria impossível compreender o padrão das reformas legislativas no Brasil sem estudar as experiências latino-americanas quanto à reforma do Judiciário a partir da influência de determinadas organizações, como o Banco Mundial. Abordou-se também a participação de atores específicos para as alterações que ocorreram na legislação brasileira, com enfoque nas repercussões políticas da promulgação da EC 45/2004 e seu impacto na atuação do Poder Judiciário. Após essa contextualização, o capítulo seguinte trouxe um debate sobre a Constituição Federal de 1988 e a democratização do judiciário. A partir dessas questões, objetivou-se fazer uma relação entre as reformas que aconteceram no Judiciário brasileiro e o caminho percorrido para o fortalecimento do sistema de justiça constitucional. A metodologia do presente trabalho foi bibliográfica e exploratória, utilizando-se de doutrinas e o acervo nos repositórios.

O Poder Judiciário desempenha um papel crucial na promoção do Estado Democrático de Direito e na resolução de controvérsias e desafios sociais. Contudo, ao encaminhar a maioria dos conflitos para análise jurisdicional, perde-se a chance de abordá-los de forma mais apropriada, considerando que muitos seriam mais bem resolvidos por meio de soluções consensuais. Tal abordagem demanda profissionais qualificados, equipados com habilidades negociais vitais, como empatia, resiliência, criatividade, inovação e cooperação. Além da expertise técnica, essas habilidades, denominadas soft skills, são um diferencial competitivo essencial em um mercado de trabalho em constante evolução. Esta pesquisa utilizou uma revisão de literatura e documentação para explorar a relação entre as competências do gestor de conflitos, crucial para garantir o acesso à justiça, e as habilidades demandadas pelo mercado de trabalho do século XXI, vistas como oportunidades para advogados. A metodologia empregada foi descritiva e exploratória, resultando em uma visão explicativa. Os achados mostraram que as habilidades mencionadas estão alinhadas com as características essenciais de um mediador eficaz. Assim, percebe-se que o papel do advogado moderno vai além da simples aplicação da lei; ele também deve ser um solucionador de problemas. Diante disso, é vital buscar estratégias que desenvolvam as competências necessárias para esse profissional, preparando-o para atender às demandas do mercado e às dinâmicas complexas das relações humanas, garantindo, assim, um impacto social significativo no acesso à justiça.

O presente artigo objetiva fazer um estudo comparativo entre Brasil e Argentina, abordando o Direito de acionar a justiça, a ação como base ou nascimento da ciência do direito processual, assim como a divisão dos poderes e a contitucionalização do direito de acionar, fazendo uma breve análise a respeito dos pactos e tratados internacionais e ainda a respeito do direito fundamental do acesso à justiça, como o acesso irrestrito, a garantia de igualdade e a desigualdade económica, demonstrando que no Brasil, o jurisdicionado se utiliza a assistência judiciaria gratuita e da justiça gratuita como mecanismo de efetivação de ingresso na justiça e na Argentina do benefício de litigar sem gastos, analisando suas diferenças e similitudes para sugerir mudanças a fim de aprimorar esses sistemas. Em relação à metodologia, utilizou-se no presente estudo o método dedutivo, com procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem descritiva-exploratória. Enfrentou-se a análise da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a temática abordada.

O objetivo do presente artigo é realizar análise crítica acerca da inserção da Inteligência Artificial no sistema jurídico contemporâneo, principalmente sobre a influência que essa pode gerar no princípio constitucional do acesso à justiça, através das experiências obtidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A metodologia utilizada será hipotética dedutiva, por meio de evidências empíricas e teóricas. Além disso, o presente artigo faz uso de dados qualitativos e quantitativos de modo a endossar a hipótese apresentada. Os resultados obtidos foram que o uso da inteligência artificial, tem grande potencialidade para colaborar com as atividades do Judiciário, tendo em vista sua estrutura atual, não valendo a inteligência artificial como uma ferramenta para substituir pessoas, mas sim como forma de auxílio em potencial capaz de reduzir o tempo de trabalho e consequente o número de casos pendente de julgamentos perante o Judiciário. Desta maneira, concluiu-se que a inteligência artificial, desde que aplicada de forma ponderada, deve ser inserida nos tribunais pátrios como meio de garantia ao acesso à justiça e a efetiva prestação jurisdicional.