O presente artigo científico tem como objetivo geral verificar se as unidades de conservação são um instrumento eficaz para a conservação ambiental. O trabalho utiliza o método indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica e é divido em três partes. A primeira, visa estudar o direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A segunda parte tem por fim analisar os aspectos gerais da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A terceira parte objetiva verificar o papel desses espaços protegidos para preservação do meio ambiente. Conclui-se que as unidades de conservação ajudam a regular o ciclo e o regime das chuvas, protege a diversidade biológica e os processos ecológicos essenciais e possibilita que a exploração dos recursos naturais seja feita de maneira sustentável, além de contribuir para a educação ambiental e formação de uma consciência ecológica.

O presente estudo objetiva analisar o projeto Academia Ambiental como atividade de Educação Ambiental não-formal em Manaus, Amazonas, promovido na Reserva Particular de Patrimônio Natural Dr. Daisaku Ikeda pelo Instituto Soka Amazônia, bem como seu relevante papel na promoção da sustentabilidade e na construção da cidadania global em prol de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Trata-se de projeto idealizado pelo Dr. Daisaku Ikeda, fundador do Instituto, desenvolvido na área da referida reserva natural em que se conciliam aulas sobre a fauna, flora, constituição geológica, o relevo, as características hidrológicas dos rios amazônicos, em especial rios Negro e Solimões, que se encontram ao fundo da reserva no exuberante Encontro das Águas, e a caminhada por trilhas interpretativas para observação, contato direto com a natureza e aprendizado dos conteúdos da aula realizada a céu aberto. A pesquisa propõe-se a analisar se o projeto está em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes da legislação constitucional e infraconstitucional em matéria de educação ambiental e sua relevância social. Utilizou-se a modalidade estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo, conciliando a coleta de dados bibliográficos, de cunho normativo, histórico e doutrinário com as informações obtidas nas visitas in loco; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa. Verificou-se que o projeto Academia Ambiental está em harmonia com as normas jurídicas em matéria educacional ambiental, bem como possui relevância social na formação de cidadãos globais, baseados nos valores Soka de sabedoria, coragem e compaixão.

O presente artigo traz uma abordagem desenvolvida com o objetivo de analisar, descrever e compreender a forma como as questões climáticas são abordadas, percebidas no âmbito da ciência, e a importância da Educação Ambiental no tratamento das mudanças climáticas no ambiente escolar. Busca-se ter um novo olhar para a Educação Ambiental, em uma perspectiva transversal de ensino, começando desde a alfabetização. Desse trabalho emerge esse desafio: Promover a Educação Ambiental como ferramenta imprescindível no contexto das mudanças climáticas. Ela é a mola propulsora para a construção de uma consciência ecológica capaz de inserir a sociedade em geral no cuidado e preservação do meio ambiente. As pessoas que vivem nos mais diversos locais necessitam compreender e interpretar os problemas ambientais que as acometem. Compreende-se que somente a partir de uma Educação Ambiental transformadora e emancipatória, focada nos sujeitos históricos e prioritários da ação educativa poderá impactar em um debate para as mudanças climáticas voltado para novas atitudes cidadãs.

O presente artigo examina como a biopolítica e o estado de exceção sustentam exclusões sociais, usando a figura do homo sacer de Giorgio Agamben para analisar a marginalização dos catadores de resíduos sólidos no Brasil. Com o objetivo de compreender como o poder soberano transforma vidas humanas em vidas nuas, o estudo utiliza uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica para explorar conceitos como bando, campo e tanatopolítica. Os catadores de resíduos são apresentados como exemplo de indivíduos marginalizados, vivendo em condições precárias e sujeitos à violência e exclusão sem proteção legal ou social, refletindo a contínua produção de vidas descartáveis pela biopolítica moderna. O artigo destaca como a política contemporânea perpetua dinâmicas de inclusão-exclusão, nas quais esses trabalhadores, embora essenciais para a sustentabilidade urbana, permanecem invisíveis e desvalorizados. Conclui-se que a perpetuação dessas práticas evidencia a necessidade urgente de reformular políticas públicas para garantir direitos, dignidade e proteção social aos grupos vulneráveis, como os catadores, propondo uma reavaliação das estratégias governamentais e sociais para combater desigualdades sistêmicas e promover uma inclusão efetiva e humana.

Este artigo aborda a importância da compreensão da materialidade nas estratégias ESG (Ambiental, Social e Governança Corporativa), visando analisar suas dimensões essenciais e implicações práticas. O estudo visa, primeiramente, realizar uma análise do conceito de materialidade e sua evolução para a implementação de estratégias ESG, seguida da aplicação da dupla materialidade e de como essas questões são implementadas em documentos de governança corporativa, como os relatórios de sustentabilidade. A pesquisa se justifica pela necessidade de preencher lacuna no conhecimento teórico acerca da materialidade nas estratégias ESG, especialmente em sua relação com os relatórios de sustentabilidade. A metodologia adotada consistirá em revisão sistemática da literatura, abrangendo artigos acadêmicos, relatórios de sustentabilidade e documentos normativos relacionados aos temas abordados. As hipóteses formuladas estão voltadas para solução dos problemas relacionados à materialidade dos relatórios de sustentabilidade e visam, ainda, identificar tendências, lacunas e oportunidades de pesquisa sobre governança nesse contexto. O objetivo final é contribuir para uma implementação da materialidade de maneira mais eficaz e alinhada às práticas ESG considerando o incremento dos instrumentos de governança como aspecto a ser considerado pelo mercado e seus reguladores.

O objetivo principal da presente pesquisa é reforçar a relevância do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, contrapondo-lhe a problemática da (in) segurança alimentar e nutricional, desafiadora da manutenção da vida sadia até mesmo das nações situadas no topo “da geração de alimentos”, o que é possível somente pela prática da sustentabilidade. A pesquisa se justifica pela sua atualidade e imperiosa relevância da prática da sustentabilidade, por meio da preservação do meio ambiente, afastando-se a degradação ambiental, diante da utilização excessiva de agrotóxicos, justificada “disfarçadamente” pela necessidade de produção de alimentos em larga escala no combate à insegurança alimentar. A relevância da preservação ambiental, corroborando o desenvolvimento sustentável, desafia a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em prol da sadia qualidade de vida dos seres de todos os ecossistemas. O respeito aos seres humanos ocorre na medida em que os direitos humanos, por meio de suas dimensões históricas, efetivam a conquista de direitos, a exemplo do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem o qual se inicia o esvaziamento da força vital. A concretização do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corrobora a melhoria da alimentação adequada, possibilitando a diminuição da insegurança alimentar, o que é feito por meio de práticas sustentáveis. A construção da pesquisa ocorre a partir da utilização do método de investigação dialético, desenvolvido por pesquisa bibliográfica, documental e eletrônica, visitando leituras de livros, periódicos qualificados, revistas e sites especializados, além de legislação pertinente, todos esses reforçando o conhecimento da temática trazida às reflexões.

O presente estudo tem como objetivo verificar a importância da educação ambiental, destacando sua evolução ao longo das décadas, e dentro das atualizações identificar uma melhor aplicação por meio da metodologia ativa - gamificação -, e analisar o seu crucial e potencial papel na formação de uma consciência coletiva sustentável, em busca de uma interação harmônica entre ser humano e meio ambiente. Utilizando como método a pesquisa bibliográfica e documental e usando uma abordagem qualitativa, parte-se da premissa de que o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano fundamental, e a educação ambiental, são pilares para a transformação de uma sociedade antropocêntrica. Isso porque desde a criação da Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial até a recente resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2022, o reconhecimento do meio ambiente como direito humano tem sido uma preocupação global crescente. A legislação brasileira, em particular, reforça a necessidade de integração da educação ambiental em todos os níveis do processo educativo. Além disso, as conferências ambientais internacionais, como as realizadas em Estocolmo, Rio de Janeiro, Joanesburgo e Rio de Janeiro novamente, bem como a Agenda 2030, destacaram a importância da cooperação global e da educação ambiental na promoção da sustentabilidade. Dentro de uma metodologia ativa, a introdução da gamificação na educação ambiental surge como uma abordagem inovadora para engajar os alunos, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação aos desafios ambientais. Por fim, conclui-se que há a necessidade de uma mudança de paradigma em relação à nossa interação com o meio ambiente, adotando uma abordagem biocêntrica que reconhece a interconexão entre todas as formas de vida e promove o respeito pela natureza como um todo.

A Filosofia é de extrema relevância para se pensar o mundo, o homem e as relações entre ambos. Esse trabalho ressalta o pensamento filosófico acerca do conceito de natureza que se torna, sob uma perspectiva jusfilosófica, importante aliado na preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O objetivo desse artigo é examinar o conceito filosófico de natureza, desde os filósofos clássicos gregos até os modernos e discutir a importância desse conceito no âmbito do Direito Ambiental. O problema dessa pesquisa é compreender se o conceito filosófico de natureza contribui para a preservação do meio ambiente. Ao final, conclui-se que a contribuição da Filosofia, a partir do conceito de natureza é de extrema relevância para a preservação do meio ambiente. Esse trabalho tem como marco teórico a obra Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental, de Beatriz Souza Costa; Émilien Vilas Boas Reis e Márcio Luís de Oliveira (2021) e a metodologia utilizada na pesquisa foi a hipotético-intuitiva a partir da análise documental de textos bibliográficos consultados como fontes primárias.

As mudanças climáticas desequilibram o ecossistema terrestre e ameaçam a saúde e a existência de inúmeras espécies, inclusive da humana. Diante disso, os Estados têm firmado compromissos internacionais, constitucionais e legais destinados ao controle, mitigação e adaptação nesse cenário crítico. Entretanto, a ausência de cumprimento dessas obrigações por meio de medidas efetivas desencadeou o surgimento dos “litígios climáticos”. No Brasil, o ajuizamento da ADPF 708 constitui expressão desse fenômeno, ao versar sobre a omissão do Poder Executivo Federal em operacionalizar, em 2019 e 2020, o Fundo Clima, criado pela Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ao julgar a demanda, o STF realizou controle de constitucionalidade e de convencionalidade desse comportamento administrativo. Diante disso, este artigo objetiva analisar, à luz da ADPF 708, os contornos da discricionariedade administrativa no tocante ao cumprimento dos deveres de proteção climática em face do direito ao meio ambiente equilibrado. A relevância do estudo consiste em apresentar contribuição acadêmica acerca das competências e responsabilidades do Poder Público no que concerne à efetivação de medidas de controle e adaptação às mudanças climáticas. A metodologia utilizada envolveu pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, a congregar teoria e práxis na articulação do Direito Internacional, Constitucional, Ambiental e Econômico, com as técnicas da análise documental e da revisão bibliográfica no estudo do controle constitucional e convencional em matéria ambiental e climática.

A realidade evidenciada nos presídios brasileiros é catastrófica. Superlotação, estrutura precária, transmissão de doenças e poucas iniciativas relativas à ressocialização que acabam culminando na reincidência pela prática criminal são as principais evidências de tão gravosa é a situação, ou seja, a constatação de que Direitos Humanos são violados e que impera a Injustiça Ambiental. Dessa forma, as Unidades Prisionais, que constituem um meio ambiente artificial, acabam sendo um espaço em que se evidenciam impactos ao meio ambiente, tanto o interno que acomete diretamente aos reclusos, como a disseminação de doenças, más condições estruturais e de higiene/limpeza, bem como o externo, às regiões circundantes, como aumento da taxa de criminalidade/violência em regiões pouco desenvolvidas, a maior necessidade de políticas públicas assistencialistas, com o intuito de mitigar esse problema multifacetado, e o consumo exacerbado de recursos naturais. Assim, foi analisado de que maneira o Presídio de Ervália-MG impacta a vida dos internos e daqueles que residem no município e foram apontadas alternativas como a educação formal na unidade prisional, a prática de leitura e atividade laboral como meios de proporcionarem a remissão da pena pelos internos e principalmente na superação do ciclo vicioso, que fomenta os problemas sociais que impactam o meio ambiente artificial do referido município.