Orcamento Participativo Research Articles

Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre

A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que traz conceitos da Ciência Política, Geografia e Direito, apresenta-se a relação entre regularização fundiária e democracia participativa e defende-se a importância da adoção de práticas participativas no processo de regularização fundiária urbana. Para a análise das principais práticas de democracia conduzidas no Município, adota-se uma tipologia que diferencia a participação gerencial da participação política. Tomando o pressuposto de que a participação política implica em efetiva interferência nas políticas públicas conduzidas pelo Estado, são analisados os seguintes canais de participação: o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que esse último, na sua fase de planejamento, ao implantar práticas participativas que permitiram aos cidadãos interferirem na tomada de decisões do Estado com vista à modificação de sua realidade social, constitui um exemplo embrionário de participação política.

O DIÁLOGO DO CAPITAL SOCIAL COM A “SOCIEDADE CIVIL”: A REDEFINIÇÃO DESTE CONCEITO APLICADO EM UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE

The article debates the social capital concept as an essential analytical variable to understand what happens on the urban and metropolitan social area. In the text, it is done both kinds of analysis, an incidence analysis and a theoretical critic to the concept of social capital. The article approaches an aspect of this operational standard when a city government public relationship office takes some initiatives. Those techniques are viewed in a case study of public relationships applied on mobilizing lower classes that live in popular neighborhoods in Porto Alegre city (capital of the state of Rio Grande do Sul). This phenomenon occurs when the worldwide recognized public politic name as Orcamento Participativo (OP, Participative Budget) has took place during the first municipal administrations (1989-1992/1992-1996) commanded by a huge reformist party, the Partido dos Trabalhadores (PT, Workers Party), that governed the state capital for sixteen years (1989-2004). This instrument, public relations communication effort, resumed social bows partially, generating a relative upgrade on citizen’s empowerment.

Representations of Culture in Theater of the Oppressed and Participatory Budgeting in Brazil

Critical examination of stories originating in everyday individual experiences of oppression as reenacted in Theater of the Oppressed and as articulated in the speech performances of participatory budgeting meetings shows how the rhetoric of oppression operates either to reproduce or to transform historically established cultural practices. The application of theories of mimesis, performance, representation, experience, and frame analysis helps explain how cultural patterns counter Theater of the Oppressed’s proposals, simply providing a cathartic release, and how public participation in budgetary meetings is effective in producing social change.Um olhar critico das experiencias individuais com opressao re-encenadas no Teatro do Oprimido e articuladas nas falas de residentes nos distritos do orcamento participativo mostra como as retoricas de opressao opera para reproduzir ou transformar as praticas culturais estabelecidas historicamente. O uso de teorias de mimesis, performance, representacao, experienci...

ESPAçO URBANO: DO ACESSO PELOS DIREITOS FORMAIS À COERçãO VELADA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA

Este artigo discute as relações sociais de gênero e a produçãode espaço, evidenciando a discussão sobre a participaçãopolítica feminina como forma de pressão ao direito de acessoà cidade. Dissertando sobre os diferentes papéis sociais dasmulheres, sua inserção e participação na política, o artigoestá dividido em quatro partes. Após uma breve introduçãoà temática, segue uma aproximação das sujeitas, ou seja,referencia-se a base metodológica da parte empírica que deuorigem a este artigo. As relações sociais femininas, seus potenciaise limites são ilustrados através de citações provindasda empiria sobre a participação de mulheres no OrçamentoParticipativo na cidade de Ponta Grossa/PR. A parte seguinteaborda a questão desse envolvimento político das mulheresdiante dos seus papéis de gênero assumidos e construídossocialmente. As considerações finais enfatizam essa interiorização,que influencia a atuação das mulheres tanto no espaçopúblico como no privado.

Participation, Activism, and Politics: The Porto Alegre Experiment and Deliberative Democratic Theory

This paper examines civic governance in Porto Alegre in terms of deliberative democratic theory, as outlined in Cohen (1997), Fung (1998), and Wright and Fung (1999). Civic governance in Porto Alegre has developed in the ten years of the municipal administration of the Workers’ Party (P.T.) into a complex system of participatory fora where citizens decide and deliberate upon a variety of municipal policies. The cornerstone of the system is the much-publicized Participatory Budget (Orcamento Participativo, O.P.), a neighborhood-based set of deliberative fora on the city’s budget priorities. Based upon interview and historical research as well as a survey I applied (n=1039), in this paper I seek to add to the substantive account of democracy at the center of theories of deliberative democracy. I argue that evidence from these institutions offer a robust defense of the potential of deliberative democracy in face of criticisms deliberation will foster domination of more powerful citizens. Instead, we have evidence of the didactic function of participatory governance in Porto Alegre. I also argue that the institutions of civic governance in Porto Alegre force us to re-examine and theorize the types of civil society-deliberative forum interfaces and the potential impacts of civic governance on civil society. Here, I argue that participatory governance has directly fostered the creation of new autonomous institutions of civil society. Finally, I also argue civic governance in Porto Alegre has flourished under two sets of conditions that may make it not immediately transportable to other contexts: that of an unusually endowed municipal government (for Brazilian standards) and the radical driving vision of Worker’s Party administrators.