O fornecimento de energia elétrica é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de populações rurais que vivem em regiões menos favorecidas e de difícil acesso, de modo que o acesso à energia elétrica proporciona um impacto positivo na melhoria da qualidade de vida e de outros serviços básicos que envolvem às necessidades na saúde, na educação e até na comunicação. A pesquisa teve como objetivo demonstrar a importância da implementação do Programa Luz para Todos para o desenvolvimento de municípios do interior do Estado do Amazonas. Para a elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método dedutivo, o qual buscou traçar uma relação entre aspectos do direito urbanístico e a contribuição de programas sociais para o desenvolvimento de cidades, a partir do estudo bibliográfico de obras e outras pesquisas interdisciplinares. Por fim, constatou-se que é necessário a discussão sobre o desenvolvimento energético e as práticas de sustentabilidade na implementação e na execução de políticas públicas voltadas a programas de eficiência energética.

O presente artigo objetiva analisar a legitimação de posse como instrumento de concretização do direito à moradia, garantia fundamental prevista na Constituição Federal de 1988. Sob essa ótica, especialmente com as disposições trazidas pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que introduziu alterações significativas relativas à regularização fundiária, passou-se a viabilizar a regularização de imóveis ocupados de forma irregular por meio da legitimação de posse. Tudo isso com vistas a proporcionar segurança jurídica aos ocupantes, conferindo-lhes um título de posse reconhecido pelo Estado e evitando sua remoção arbitrária do local. Desse modo, no contexto do direito à moradia, a legitimação de posse assume um papel relevante para a sua concretização, uma vez que possibilita a permanência daqueles indivíduos que já utilizam um imóvel como moradia, bem como contribui para a efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CR/88) e da função social da propriedade (art. 5º, XXIII da CR/88). Por derradeiro, foram utilizadas as metodologia bibliográfica, além do método hipotético-dedutivo

A construção de cidades justas é um dos desafios centrais do urbanismo contemporâneo. Em meio às transformações tecnológicas e sociais, torna-se necessário e imperativo repensar os princípios norteadores que orientam a organização e o desenvolvimento urbano. Entre esses princípios, o princípio da fraternidade, oriundo da Revolução Francesa, destaca-se como um valor essencial, pois sugere um modelo de convivência baseado na solidariedade, cooperação, coletividade, consciência social e cuidado mútuo entre as pessoas e a própria cidade. Diante disto, o presente artigo explora como o princípio da fraternidade pode ser integrado ao uso de tecnologias para a construção de cidades mais justas e inclusivas, bem como no planejamento urbano. A pesquisa abrange a análise do princípio da fraternidade (na esfera constitucional e humanístico), contextualização das cidades e tecnologia, a integração entre fraternidade e tecnologia, e, por fim, a viabilidade de aplicação nas cidades. A abordagem metodológica é doutrinária e bibliográfica, com redação dedutiva.

O artigo analisa a evolução dos planos diretores de Itajaí (SC) em resposta aos desastres ambientais, principalmente as grandes inundações que marcaram a região. Itajaí é uma cidade economicamente relevante, mas historicamente afetada por inundações devido à sua localização na foz do Rio Itajaí-Açu, agravadas pelo uso inadequado do solo e outras ações humanas. O estudo tem como objetivo principal verificar se houve mudanças significativas nos planos diretores do município após as grandes enchentes de 1983, 1984 e 2008. A metodologia adotada inclui a análise comparativa dos planos diretores de 2006 e 2024, utilizando-se o método indutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que, embora o plano de 2024 mencione mais frequentemente os desastres hidrológicos, incluindo inundações, enchentes e alagamentos, as mudanças foram mais quantitativas do que qualitativas. Ainda faltam metas concretas, prazos e métodos claros de implementação. O artigo conclui que, apesar de avanços, é necessário um planejamento mais robusto e eficaz para o manejo dos desastres em Itajaí.

Resumo: Os centros urbanos brasileiros, tradicionalmente, representam a essência da identidade nacional, sendo palco de importantes eventos políticos, sociais e culturais. O Centro do Rio de Janeiro, outrora o coração político do Brasil, por ter sido a capital do país por quase 200 anos e um importante centro financeiro, permanece relevante tanto por seu valor arquitetônico quanto por sua função econômica. No entanto, a migração de atividades empresariais e residenciais para novas áreas resultou em esvaziamento e degradação da região. Este artigo, com base em pesquisa bibliográfica e nas teorias de Kevin Lynch, principalmente no que tange a legibilidade e a imageabilidade, examina a urgência de um planejamento urbano inclusivo que considere verdadeiramente as demandas sociais e culturais para reverter o declínio da área central carioca. O artigo defende que, ao harmonizar o urbanismo com as necessidades da população, é possível revitalizar o espaço, tornando-o mais inclusivo e dinâmico para todas as classes sociais.

O presente artigo aborda o direito humano à moradia no contexto de emergência climática direcionando sua análise para os últimos desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023. Nesse sentido, propõe-se uma investigação acerca do papel desempenhado pelo Estado enquanto principal articulador das políticas públicas urbanas e habitacionais. Na primeira seção, retoma-se o processo de urbanização brasileiro, destacando as principais políticas públicas implementadas no país. Na segunda seção, a partir das experiências vivenciadas no estado Rio Grande do Sul, procura-se demonstrar como as populações urbanas são atingidas desigualmente por desastres provocados por extremos climáticos, circunstância que compromete a fruição plena do direito humano à moradia. Por fim, sinaliza-se a necessidade de pensar e implementar políticas públicas mais inclusivas e resilientes para efetivação do direito humano à moradia, sobretudo diante dos crescentes riscos ambientais. Para conduzir a investigação emprega-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento bibliográfico e, o método de interpretação jurídica utilizado foi o histórico e crítico.

O artigo explora o impacto das tecnologias emergentes na regularização fundiária urbana no Brasil, enfatizando a integração do Direito Urbanístico com as inovações tecnológicas para promover inclusão, segurança jurídica e participação cidadã, elencando como a tecnologia pode facilitar a superação desses obstáculos. Tecnologias como o Sistemas de Informação Geográfica (SIG), blockchain e plataformas digitais são apresentadas como ferramentas capazes de melhorar a precisão dos mapeamentos, assegurar a transparência dos registros e fomentar uma participação mais democrática no planejamento urbano, além de se apresentarem com um potencial para transformar a regularização urbana mais eficiente e menos suscetíveis às fraudes. Por fim, é proposto uma reflexão crítica sobre as ferramentas apresentadas podem ser empregadas de forma ética e eficaz, garantindo que contribuam para a construção de cidades mais justas e inclusivas, em linha com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e a Constituição Federal de 1988.

O presente artigo discute o desafio da regularização fundiária no contexto da urbanização acelerada e da necessidade de inclusão social nas cidades. Avalia-se a eficácia das fontes tradicionais de financiamento e das parcerias público-privadas (PPPs) como mecanismos para viabilizar a regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, o direito à moradia e a promoção da inclusão social. Através de uma revisão bibliográfica e análise de casos selecionados, o estudo identifica lacunas no conhecimento sobre a eficácia de diferentes modelos financeiros para a regularização fundiária e sugere a necessidade de investigação detalhada sobre estratégias de financiamento, considerando a complementaridade entre as fontes tradicionais e as PPPs. Propõe-se que as PPPs podem oferecer uma solução eficiente e sustentável, pela capacidade de mobilizar recursos financeiros e expertise técnica do setor privado, mas destaca-se também a importância da integração das fontes tradicionais de financiamento com as PPPs para garantir uma abordagem mais holística e adaptável à regularização fundiária. O artigo conclui que a combinação de diferentes estratégias de financiamento pode oferecer uma estrutura mais robusta e flexível para enfrentar os desafios da regularização fundiária, enfatizando a necessidade de políticas públicas que incorporem uma abordagem diversificada em relação às estratégias de financiamento.

O presente artigo tem como objetivo relatar soluções jurídicas diante da problemática questão fundiária e urbana na Amazônia enfrentadas, em concreto pelas autoras, na institucionalização de iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de uma pesquisa de vertente empírica, do tipo pesquisa-ação, com coleta de dados em fontes documentais descritos e analisados no âmbito de uma estratégia de revisão narrativa. O artigo se divide em três partes: a primeira descreve desafios para a implementação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, lançado em 2023, na Amazônia. Posteriormente, discute-se a competência municipal para do ordenamento territorial, titulação em regularização fundiária urbana (Reurb) e as atividades de agricultura urbana e periurbana. Por fim, apresentam-se os critérios apontados na legislação paraense para a implementação de polos e quintais agroflorestais. Conclui-se que diante da complexidade fundiária amazônica, o os polos e quintais agroflorestais podem ser utilizados pelos municípios paraenses em parceria com o Estado do Pará como instrumento fundiário no âmbito das agendas municipais de AUP.

Fiódor Dostoiévski, apresenta em sua obra, de maneira recorrente, personagens complexos e vagantes que interiorizam as características do flâneur versificado por Charles Baudelaire e dissecado por Walter Benjamin. Através da análise dos protagonistas de Noites Brancas e Crime e Castigo, busca-se a compreensão da figura do flâneur na obra de Dostoiévski, portador de uma série de características peculiares, para a posterior análise da possibilidade deste arquétipo prosperar, de alguma forma, na pós-modernidade. As teorias de Byung-Chul Han cumprem papel fundamental neste objetivo, em especial a discussão sobre a exaustão autocentrada e narcisista da pós-modernidade e – de particular interesse – suas ideias sobre o Eros e como isso se relaciona com as paixões do arquétipo em Dostoiévski. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo como abordagem e o meio empregado foi a pesquisa bibliográfica. Enfrenta-se o seguinte problema: o arquétipo do flâneur, conforme consta na obra de Dostoiévski, pode resistir a dinâmica social da pós-modernidade? Os resultados indicam que o arquétipo em questão não possuí espaço na sociedade pós-moderna.