Nato da un contributo all’attività di ricerca svolta nell’ambito del Master «Teoria de Complexidade Estatal. Ciclo de Lições Internacionais. Organização politica e estrutura de poderes» diretto dal Prof. Humberto Cunha nell’Universiade de Fortaleza (UNIFOR), il presente articolo si propone di illustrare come l’originalità e la complessità — se non l’essenza — del sistema dell’Unione europea (UE) risiedano nel fatto che esso sfugga, in gran parte, alle usuali categorie del diritto pubblico e di quello delle organizzazioni internazionali. Dall’esame del suo ordinamento giuridico, del suo funzionamento e della sua evoluzione risulta, infatti, che esso abbia, per alcuni versi, preso in prestito elementi da diversi modelli statali e internazionali e, per altri, se ne sia discostato, tracciando un percorso autonomo ed innovativo, il quale ha significativamente contribuito al successo del processo d’integrazione europea. L’analisi è svolta anche in ottica comparatistica, con riferimento ad altri ordinamenti nazionali e internazionali, in particolare confederali e federali.

Nato da un contributo all’attività di ricerca svolta nell’ambito del Master «Teoria de Complexidade Estatal. Ciclo de Lições Internacionais. Organização politica e estrutura de poderes» diretto dal Prof. Humberto Cunha nell’Universiade de Fortaleza (UNIFOR), il presente articolo si propone di illustrare come l’originalità e la complessità — se non l’essenza — del sistema dell’Unione europea (UE) risiedano nel fatto che esso sfugga, in gran parte, alle usuali categorie del diritto pubblico e di quello delle organizzazioni internazionali. Dall’esame del suo ordinamento giuridico, del suo funzionamento e della sua evoluzione risulta, infatti, che esso abbia, per alcuni versi, preso in prestito elementi da diversi modelli statali e internazionali e, per altri, se ne sia discostato, tracciando un percorso autonomo ed innovativo, il quale ha significativamente contribuito al successo del processo d’integrazione europea. L’analisi è svolta anche in ottica comparatistica, con riferimento ad altri ordinamenti nazionali e internazionali, in particolare confederali e federali.

The European Union (EU) has established itself as a leading actor in international climate governance, yet its performance in the forest sector remains constrained by tensions among economic, social, and environmental dimensions. Although EU primary law and instruments such as Forest Law Enforcement, Governance and Trade and the Regulation on Deforestation-Free Products project an ambition for global sustainable leadership, practice reveals the predominance of weak sustainability — limited to economic balancing and minimal regulation of environmental impacts. This article advances socioecological justice as the theoretical framework for evaluating EU forest diplomacy, arguing that its legitimacy will be strengthened only through the effective incorporation of participatory parity, North–South equity, and the inclusion of vulnerable communities in decision-making. Without such adjustments, EU forest diplomacy risks reproducing Eurocentric models, undermining its mission of sustainable leadership at the global scale.

A realidade do sistema público de saúde demanda constantes medidas de inovação e aperfeiçoamento, tendo em vista a necessidade de avanço nos níveis de exigência da população (maior satisfação da dignidade humana), em meio à perspectiva de evolução dos direitos fundamentais. Nesse aspecto, buscou-se analisar se a abertura concedida pela Lei nº 14.133 (Brasil, 2021) para que se permita inserir novas tecnologias junto ao sistema de saúde, por meio de contratação direta, seria eficaz para se promover o desenvolvimento desse sistema ou se promoveria ainda mais dependência do país, em relação a empresas privadas, especialmente advindas de países desenvolvidos (com recursos para estimular empresas nacionais a adquirir conhecimento, maquinário e demais insumos). Por meio das estratégias de pesquisa qualitativa, em que se analisou documentos (atos normativos e decisões de órgão de controle externo), bem como mediante análise crítico-reflexiva sobre o estado da arte, constatou-se que a apontada lei geral de licitações e contratos, ao possibilitar a compra de tecnologia pelo sistema público de saúde de empresas privadas especialmente advindas dos países desenvolvidos, mantém a dependência do Brasil, frente a essas nações. Além disso, não se constatou iniciativa relevante do Governo Federal para se alterar tal realidade.

O presente artigo aborda o papel das plataformas digitais no fenômeno das Fake News e suas consequências no processo democrático. O problema aventado é descobrir como o fenômeno das fake news se consagra no processo eleitoral, o papel das redes sociais e das plataformas digitais na expropriação de dados dos usuários para fins de manipulação política, o advento do fenômeno da pós-verdade e as consequências desse contexto para a Democracia. A hipótese consiste na ideia de que as redes sociais e as plataformas digitais têm um papel central na proliferação de notícias falsas e no fenômeno das Fake News, tendo em vista sua sistemática de uso de algoritmos para direcionar publicações “ao gosto” do usuário, e que esse processo, aliado ao fenômeno da pós-verdade, tem maculado materialmente o processo democrático. A título de metodologia, tem-se a revisão bibliográfica e a pesquisa doutrinária referentes ao tema, utilizando-se, para tanto, o método indutivo, visto que se parte de premissas específicas para se chegar a uma ideia geral. Como conclusão, tem-se que as plataformas digitais, através da extração de dados dos usuários de forma a cataloga-los e descobrir seus posicionamentos com o fito de fazer direcionamento de publicações, tendo como aliado o fenômeno da pós-verdade, têm a capacidade de influenciar negativamente e macular o processo Democrático por meio da sistematização do fenômeno das Fake News.

A mudança climática tornou-se uma questão global que exige respostas coordenadas. Nesse contexto, o Acordo de Paris desempenha um papel central no enfrentamento desse desafio transnacional, ao lado de outros mecanismos, como a litigância climática estratégica. Este artigo analisa como a litigância climática estratégica pode contribuir para a implementação do Acordo de Paris, assegurando a proteção do clima e, por extensão, dos direitos humanos, por meio de uma análise centrada nos casos do Tribunal Distrital de Haia. Inicia-se com uma discussão sobre o regime climático internacional, com foco no Acordo de Paris e nos desafios de sua implementação, para estabelecer a base para a análise subsequente. Em seguida, examina as principais dimensões da litigância climática, especialmente o número crescente de processos relacionados ao clima globalmente, e sua modalidade estratégica. Finalmente, analisa casos-chave perante o Tribunal Distrital de Haia para explorar como a atuação judicial pode apoiar a implementação efetiva dos compromissos assumidos por quase 200 países. A pesquisa adota uma metodologia empírica e qualitativa, analisando casos levados ao tribunal entre 2015 e o primeiro semestre de 2025. Segue uma estrutura de raciocínio indutivo, conectando teoria e prática. Conclui-se que a litigância climática estratégica emerge como um mecanismo importante para a aplicação do Acordo de Paris, dada a inadequação das ações atuais dos Estados e das corporações. O recurso ao Judiciário torna-se essencial para responsabilizar os Estados por suas obrigações internacionais e para compelir atores privados a se ajustarem às demandas urgentes da governança climática.

O artigo problematiza a situação das mulheres encarceradas, chamando a atenção ao para as múltiplas violações de seus direitos básicos no sistema penitenciário. O propósito do artigo é enfatizar o drama que representa o encarceramento feminino, ressaltando marcadores sociais como dependência econômico-patriarcal, cor da pele, idade, escolaridade e mães encarceradas. No atual contexto de expansão do encarceramento feminino, as mulheres enfrentam uma realidade ainda mais dura e cruel que a dos homens encarcerados uma vez que, desde o início de construção das prisões modernas, o sistema prisional foi idealizado abrigar os encarcerados do gênero masculino. O artigo identifica algumas variáveis que violam direitos e chama a atenção para a necessidade de políticas públicas desencarceradoras, condizentes com a promoção dos Direitos Humanos.

SOMMARIO: Nei 35 anni trascorsi dalla promulgazione della Costituzione del Brasile del 1988, è importante rivisitare alcuni concetti e analizzare, anche se brevemente, alcuni punti importanti nell'ambito del dibattito sul costituzionalismo brasiliano, in modo che il presente lavoro cerchi di raggiungere questo obiettivo attraverso l'analisi del fenomeno socioculturale, politico-economico e anche giuridico – perché ha effetti nel "mondo del diritto" – della morte sociale (misthanasia), dalla sua interazione concettuale, teorica e multidialettica con il dibattito sull'Etica dell'Alterità e della Responsabilità e dei Doveri Fondamentali, qui studiato da una prospettiva particolare e non statale, che è stato fatto attraverso un approccio metodologico storico-dialettico, il cui sviluppo tecnico è derivato da una primaria rassegna bibliografica, al fine di sostanziare, anche se brevemente, ciascuno dei punti che compongono la presente ricerca.

Trata-se dos bens públicos no que tange às suas espécies e características, bem como acerca das formas de alienação.

Trata do princípio constitucional da licitação na Administração Pública, no Brasil. Dá ênfase às situações emergenciais reais, para dispensa de licitação, confrontando-as com a chamada "emergência criada". It concerns about the constitutional rule to elicir in the Public Administration, in Brazil. Emphasis to ficcious emergency is also analyzed and faced to the real one.