Resumo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 previa a extinção dos municípios menores do que 5.000 habitantes que não cumprissem o mínimo de 10% de arrecadação própria. A partir das discussões então suscitadas, constatou-se que ainda existem poucos estudos para essas unidades, tornando este artigo relevante para o entendimento do arranjo federativo em voga. Os pequenos municípios foram, então, analisados de acordo com suas características socioeconômicas, capacidade de oferta de serviços públicos e dispersão ao longo do território, sendo classificados segundo uma tipologia originalmente criada para esse fim. Em termos socioeconômicos, não foram encontradas diferenças significativas entre municípios maiores e menores do que 5.000 habitantes, enquanto, para a oferta de serviços básicos, os resultados foram modestamente melhores para aqueles de menor porte. A análise multivariada demonstrou que as tipologias encontradas vão de encontro à ideia predominante de que se trata de um grupo homogêneo e pouco significativo de municípios.

Resumo Tendo vigorado entre 2017 e 2022, o Teto de Gastos marcou um importante período da política fiscal brasileira e gerou uma série de debates acerca de seus efeitos sobre variáveis macroeconômicas. Usando a metodologia do Controle Sintético e dados anuais do Banco Mundial e do FMI, este artigo avalia o seu impacto sobre a taxa básica de juros (Selic) entre 2017 e 2021 e sobre a taxa real de investimento público entre 2017 e 2019. Os resultados indicam que a implementação do Teto coincidiu com uma queda na Selic não observada no contrafactual, estando em linha com resultados anteriores relacionados às taxas de juros longas. A análise do investimento público, por sua vez, revela que não é possível isolar o efeito do Teto, haja vista a queda de investimentos governamentais durante a recessão de 2015-2016.

Abstract Frank Knight sees a paradox in the attempt to resolve uncertainty. People try to reduce it rationally, but at the same time they do not want life without it, otherwise life would lose its interest. From this perspective, we show that Knight’s critique of theoretical and real competition is not necessarily aimed at denying competition tout court, as some claim, nor at accepting laissez-faire as the best system despite its problems, as others claim. On the contrary, we argue that as an alternative to theoretical perfect competition with zero uncertainty and real laissez-faire with its unbalanced uncertainty, Knight imagines the possibility of a different competitive game in which uncertainty is better distributed among the players. This game allows all its players to deal with uncertainty in a way they enjoy. In it, competition is no longer a goad for most people, but a lure for all, not just a few.

Abstract If we exclude some theories of polycentric governance, economists usually discuss the optimal policy mix within a given constitutional framework, characterized by stable institutions and rules. This is not the case with the European Union, at least since the birth of the euro: an architecture characterized by a supranational monetary institution but country specific interest rates and decentralized fiscal institutions whose intertwined relationships and governing structure evolve in time. Far from providing a higher degree of stability, as suggested by Hayek-inspired supporters, such technocratically biased framework is causing widespread governance uncertainties and macroeconomic instability, that have repeatedly resulted in Europe lagging behind other major global actors in facing crises. This paper reviews the problems raised by the need to steer the economy through endogenous and exogenous crises in an unstable, deeply evolving, not yet fully defined nor multi-layered economic policy infrastructure in the EU.

Abstract This article provides an initial exploration of the writings of the French Marxist philosopher Henri Lefebvre concerning the problem of rationality and science. It begins by establishing the historical context in which these reflections emerged as well as the philosophical and social dilemmas they sought to address, notably the crisis of rationality as part of the broader crisis of European civilization in the interwar period. Lefebvre's critique of traditional philosophy, developed in the 1920s, is presented as a philosophical response to the problems of modern rationality, later superseded by a distinctly Marxist formulation rooted in the framework of dialectical materialism being developed within French Marxism. Lastly, the article explores the broader implications of Lefebvre's approach for understanding the need to critique and revitalize modern rationality through his investigations into Logic and Methodology.

Resumo Este artigo estima os impactos potenciais de um eventual desabastecimento do diesel sobre a economia brasileira. Para tanto, utiliza-se um modelo insumo-produto integrado a procedimentos de programação linear a fim de simular efeitos diretos, indiretos e induzidos sobre a renda e a geração de empregos. Os resultados revelam implicações socioeconômicas expressivas para curtos períodos (10 dias) de restrição na disponibilidade e apontam para perdas potenciais significativas devido às características da estrutura produtiva, em particular relativas ao setor de transporte. Mais especificamente, os resultados mostram um impacto potencial de redução de R$ 76,28 bilhões do PIB brasileiro, o equivalente a 1,5% do PIB de 2015. As estimativas mostram queda potencial que poderia atingir 1,8 milhões de postos de trabalho. As evidências obtidas contribuem para orientar políticas públicas de planejamento energético e chamam atenção para a necessidade de formação de estoques estratégicos de diesel.

Abstract The proliferation of digital platforms has transformed economic landscapes, orchestrating connections among diverse agents and fostering innovation. Yet, the regulatory oversight remains a concern, prompting the need for comprehensive data on the platform economy. This is the first study that provides aggregate data on Brazil's digital platform economy. Our research aimed to address two critical issues: Are Brazilian companies aligned with the global platformization trend, and what distinctive attributes characterize them? Identifying 556 platform companies in the country, the study confirms Brazil's active participation in the global platform economy. However, these companies, primarily young and SMEs, exhibit regional concentration and reliance on foreign investments. The study outlines the need for nuanced regulatory frameworks considering company size, market share, and user base. In conclusion, the research sheds light on Brazil's participation in the global platform economy, emphasizing its unique attributes and offering insights crucial for policymakers and future investigations.

Abstract Carl Landauer dealt with the uncertainties of the 1930s and 1940s through strategies articulating theory and policy. For him, economic planning was a strategy to overcome the uncertainties of the market economy: a planned economy would reach an optimal use of resources and avoid monopolies. In 1933, he emigrated to the United States as part of a process of transference of knowledge from Europe to North America, due to the rise of fascism. In America, he conflated the defense of planning with democracy. At this point, the great uncertainty was the transition to a postwar economy. Landauer engaged in a critical debate with Keynesianism and presented planning as a device capable of ensuring economic stability and full employment after the war. His American intellectual production eventually reached Brazil, where the industrialist Roberto Simonsen assimilated Landauer’s ideas to legitimize economic planning as an instrument to promote industrialization and overcome economic backwardness.

Resumo Este artigo investiga os determinantes da reincidência prisional a partir de dados sociodemográficos e criminais de egressos de estabelecimentos penais de Santa Catarina. Utilizam-se dados disponibilizados pelo Sistema de Identificação e Administração Prisional (IPEN) da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. Foram utilizados métodos da análise de sobrevivência, mais especificamente o indicador Kaplan-Meier e o modelo de Cox, para caracterizar o perfil e estimar probabilidades de reincidência. Foi observada uma taxa de reincidência prisional de 31,7%, que é relativamente baixa quando comparada com outros estudos com dados brasileiros. Os resultados confirmaram a relevância de diversos fatores para explicar as taxas de reincidência. Homens, solteiros, de cor/raça preta, mais jovens, com menor grau de instrução, sem religião, que receberam menos visitas enquanto presos, com mais condenações pretéritas, com histórico de fuga e evasão e que haviam cometido crimes contra a propriedade tinham taxas mais elevadas.

Resumo Este artigo avalia a coordenação entre as políticas monetária e fiscal sob incerteza político-econômica no Brasil, para dados mensais entre 2003 e 2022. Por meio de um Sistema de Equações Simultâneas, estimado via Método dos Momentos Generalizados (GMM), os resultados indicam que a política monetária atua de forma anticíclica. Já a política fiscal tem comportamento dúbio: sob incerteza ela é pró-cíclica, mas na ausência de incerteza ela é anticíclica. Sob coordenação das políticas macroeconômicas, as ações fiscais expansionistas geram uma condução de política monetária mais contracionista. Por sua vez, essa contração produz afrouxamento fiscal, visando atenuar o ciclo econômico. Já o Banco Central parece atuar mais no formato de duplo mandato, buscando o controle inflacionário, mas sem negligenciar o nível de atividade econômica. Finalmente, há evidência de uma taxa de inflação brasileira com elevado componente inercial e, sob incerteza político-econômica, os resultados em termos de dinâmica do PIB são piores.