A forma como cada país trata os grupos tidos como minoritários existentes em seu território pode ser considerada como um critério para aferir o patamar civilizatório em que ele se encontra, pois quanto menor for a proteção ofertada a quem encontra‑ se em uma situação de vulnerabilidade, maior será a distância dos preceitos elementares que norteiam os Direitos Humanos. Entre os grupos mais vulnerabilizados atualmente, com base na sexualidade, estão as pessoas transgênero, as quais sofrem discriminações que lhes vedam o acesso a alguns dos direitos mais fundamentais pelo simples fato de não se reconhecerem como pertencentes ao gênero esperado em decorrência do sexo que lhes foi atribuído quando do seu nascimento. A luta pelo estabelecimento dos Direitos Humanos em favor das minorias sexuais tem se mostrado árdua, contudo, alguns países, como Portugal e Espanha, estão atentos, resguardando a integridade de pessoas transgênero, afastando‑ se da leniência legislativa que caracteriza alguns Estados Esquizofrênicos, como ocorre no Brasil. Para o presente trabalho utiliza‑ se da pesquisa bibliográfica, valendo‑se do método científico‑ dedutivo.

Pretendemos neste artigo explorar uma aparente chegada a Portugal de uma dinâmica de prossecução de políticas de integração cívica enquanto forma de promoção da integração de nacionais de países terceiros. Para tanto, partiremos de uma revisitação do conceito de integração e procuraremos destacar os momentos mais relevantes da evolução da política correspondente levada a cabo pela União Europeia. Finalmente, discutiremos as possibilidades deixadas em aberto pelo novo Plano de Ação para as Migrações, recentemente apresentado pelo governo português.

O papel dos intelectuais na esfera pública tem sido objeto de estudos e debates realizados a partir de diversas perspectivas teóricas e historiográficas. Há, porém, certo consenso de que compete ao intelectual atuar criticamente no cenário político e social. Dessa forma, este texto objetiva apresentar a especificidade da atividade intelectual na América Latina, em especial o caso do Brasil, onde os intelectuais, para além de intervirem criticamente na esfera pública, atuavam também, ao longo dos séculos XIX e XX, como formuladores e executores de políticas públicas. Para exemplificar esta particularidade será objeto de análise algumas das ideias e prática política de Joaquim Nabuco, um dos líderes do movimento abolicionista.

Neste artigo, procuramos discernir quais são as tendências globais das políticas e dos regimes jurídicos aplicáveis às migrações internacionais. Nele identificamos quatro tendências fundamentais: a dualidade de regimes, que insistem numa distinção cortante entre refugiados e outros migrantes; a fragmentação dos regimes aplicáveis aos estrangeiros numa multiplicidade de estatutos cuja articulação é difícil; a externalização dos controlos migratórios; e o combate a alguns (muito expressivos, em termos numéricos) movimentos migratórios, usando, para o efeito, muitas vezes, a via criminal.

Além de uma função documental e histórica, registros sobre períodos autoritários têm uma função educativa e social, pois rememorar este passado é uma forma de resistência e uma forma de reafirmar a importância da garantia das liberdades e dos direitos. Neste contexto, este texto centra‑ se nas memórias da categoria operária, um de entre os atores que tiveram protagonismo na resistência ao governo autoritário em Portugal (1926‑1974). Procuraremos compreender de que forma os discursos que emergem destas memórias articulam‑ se ao recriarem este vivido.

Este ensaio percorre sumariamente a história do Estado de Israel e salienta o facto de esta ser marcada por uma constante luta contra vizinhos hostis. Israel prevaleceu devido a opções de natureza geopolítica que lhe asseguraram várias vitórias militares e a viabilidade do seu Estado, mas que não sanou a necessidade de acomodação e conciliação com a causa palestiniana. A profunda rivalidade hostil entre uma fação minoritária e radical palestiniana e Israel é uma ameaça à paz no Médio Oriente e à estabilidade da Ordem Mundial. O texto termina com uma caraterização da legitimidade no subsistema internacional do Médio Oriente e com um possível roteiro para a Paz.

A proposta de uma "Promessa Europeia" visa revitalizar a narrativa da União Europeia, incorporando prosperidade partilhada, direitos fundamentais e democracia. Essa promessa, embora implícita, poderia empoderar os cidadãos e orientar as instituições da UE. Ao articular claramente essa ideia, a Europa poderia enfrentar desafios como desemprego juvenil, pobreza infantil e corrupção, promovendo uma cidadania partilhada. A Promessa Europeia serviria como um compromisso moral com os cidadãos, destacando a importância de não abandonar ninguém ao autoritarismo e à opressão, e reforçando a necessidade de um projeto de integração que respeite valores e direitos fundamentais

A ofensiva israelense sobre a Faixa de Gaza e a situação de genocídio instalada nessa pequena faixa costeira tem sido interpretada de diferentes formas. Enquanto Israel e seus aliados procuram justificar a ofensiva com argumentos de “legítima defesa” e situam o início de tudo nos ataques do Hamas de 7 de outubro, outros apontam para o fato de que, bem antes do 7 de outubro, já havia muitos indícios do desejo de Israel de alterar a configuração demográfica da Palestina histórica. Nesse sentido, buscamos situar o lugar do genocídio na história da Palestina e (re)pensar a história palestina a partir da consumação do atual genocídio. Finalmente, propomos uma reflexão sobre o que Gaza pode nos dizer do futuro da Palestina e das possibilidades de convivência árabe‑ judaica na região.

Neste artigo o autor dá a conhecer algumas das principais modificações estruturais que se verificaram em Portugal na farmácia e no medicamento após a integração na União Europeia, em 1986. Em 2024 passam, grosso modo, quase quatro décadas sobre a integração de Portugal na Europa da farmácia e do medicamento. O autor refere e analisa criticamente algumas das principais modificações registadas nos últimos 40 anos e a influência que a adesão de Portugal à União Europeia teve na farmácia e no medicamento em Portugal.

Celebrando os oitenta anos de Álvaro Vasconcelos, o texto aborda o longo e profícuo caminho que percorremos, desde que nos conhecemos na Guatemala, até aos dias de hoje. Um percurso repleto de salutares encontros e instigantes reflexões sobre o mundo.