O presente dossiê, reúne um conjunto de trabalhos que examinam criticamente a justiça reprodutiva como chave analítica para compreender as múltiplas formas de desigualdade, discriminação e violência que atravessam os direitos sexuais e reprodutivos no Sul Global. A proposta nasceu do diálogo entre as trajetórias acadêmicas e ativistas das organizadoras no campo dos estudos feministas e de gênero e busca contribuir para o debate interdisciplinar que articula direito, sociologia, ciência política, antropologia e saúde pública. O conjunto de artigos aqui reunido evidencia que a justiça reprodutiva não é apenas um conceito descritivo, mas uma ferramenta analítica para desvelar as interdependências entre desigualdades de gênero, raça, classe, sexualidade e deficiência, bem como para problematizar o funcionamento das instituições jurídicas, políticas e de saúde. Ao dialogar com experiências do Sul Global e com debates transnacionais, o dossiê reforça a urgência de repensar direitos reprodutivos para além da ótica liberal e individualista, incorporando as dimensões coletivas, estruturais e históricas que condicionam as possibilidades de escolha e de cuidado.

Este artigo analisa os memoriais apresentados por Criola e Redes da Maré nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 e 989, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Com o objetivo de apresentar como essas associações abordaram a perspectiva interseccional no debate sobre os direitos reprodutivos, o primeiro tópico analisa as narrativas construídas em vinte anos da judicialização do aborto no STF e o segundo examina a articulação de uma abordagem interseccional nos referidos memoriais. A metodologia compreende a revisão bibliográfica sociojurídica sobre interseccionalidade e justiça reprodutiva e a análise qualitativa do conteúdo dos memoriais e dos dados decorrentes de um mapeamento das ações de controle de constitucionalidade sobre o aborto. Como resultado, aponta-se a importância da interseccionalidade para o acesso ao aborto legal e para a superação do estado de coisas inconstitucional no sistema público de saúde.

Este estudo tem como objetivo analisar as implicações práticas dos conceitos de direitos reprodutivos, justiça reprodutiva e não reprodutiva na trajetória de vida de um homem trans. Foi utilizado um delineamento de estudo de caso único. Os dados foram obtidos por meio de entrevista em profundidade mediada por tecnologia. Os registros gravados em áudio foram submetidos à análise temática reflexiva e discutidos com o amparo teórico do transfeminismo das transmasculinidades. O participante havia vivenciado um aborto e uma gestação bem-sucedida após sua transição de gênero. Foram evidenciadas dificuldades enfrentadas na garantia de seus direitos reprodutivos. As políticas públicas de planejamento familiar, leis e discussões sobre o acesso ao aborto seguro, legal e gratuito no Brasil são ferramentas da cisnormatividade que legitimam a exclusão da população transmasculina no que tange ao acesso aos seus direitos e desejos (não) reprodutivos.

The article examines the practices implemented by Italian lesbian mother couples confronted with the ban on assisted reproductive technology (ART) in their country, a prohibition that compels them to undertake reproductive journeys abroad. Drawing on ethnographic research conducted between 2023 and 2024, the author analyzes the strategies—multiple and sometimes paradoxical—adopted by these couples to circumvent legal norms and obtain recognition of their parenthood. By resorting to practices such as the ROPA method or artificial insemination, these families challenge heteronormative and biogenetic frameworks of kinship, while at times reintegrating biological elements in order to strengthen their legitimacy. This study shows how these trajectories, situated at the intersection of legal, economic, and cultural constraints, progressively contribute to transforming kinship norms in Italy and interrogate the relationships between law, culture, and parenthood within the broader struggle for the recognition of lesbian families.

O artigo analisa a prática de esterilização não voluntária de mulheres com deficiência mental no Brasil, à luz dos direitos sexuais e reprodutivos e do paradigma da justiça reprodutiva, considerando que, apesar de avanços legislativos, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), esta ainda persiste, sustentada por argumentos capacitistas. O trabalho é dividido em três partes: i) explora os argumentos capacitistas que limitam o acesso das mulheres com deficiência aos seus direitos sexuais e reprodutivos; ii) analisa a legislação e a jurisprudência brasileira, identificando resquícios de práticas discriminatórias; e, iii) propõe a justiça reprodutiva como referencial para superar esses obstáculos. Utiliza metodologia bibliográfica e documental, defendendo a justiça reprodutiva como paradigma para a eliminação dessas práticas no Brasil. Apesar dos avanços legais, a esterilização não voluntária de mulheres com deficiência persiste no Brasil, sendo essencial adotar o paradigma da justiça reprodutiva para garantir a plena autonomia reprodutiva.

A Inseminação Caseira (IC) é uma forma de acesso à parentalidade cada vez mais procurada e vem ganhando a mídia em debates acalorados. Sem o custo da clínica, mas incorrendo em insegurança jurídica, casais de mulheres cis têm encontrado neste método, que ocorre fora do ambiente médico que prescinde das técnicas da medicina, a forma de tornarem-se mães. Neste texto, partindo de uma reflexão sobre o entendimento da IC como reprodução assistida, e a partir de entrevistas com diversos atores em torno desta prática, discutimos o anonimato, a relação de homens e mulheres envolvidos na escolha deste método, bem como os direitos reprodutivos em jogo.

This article introduces the concept of “esoteric economies” to analyze how sacrificial practices in Brazil and Senegal embody alternative economic logics that coexist alongside market capitalism. Through a comparative ethnographic study of Afro-Brazilian religious practices and Senegalese divinatory rituals, the authors demonstrate how these ritual systems encode and enact different logics of exchange that prioritize long-term reciprocity, mutuality, and communal welfare. In Brazil, the dual pantheon of orixás and exus represents competing economic frameworks: orixás embodying a household economy of generalized reciprocity that is coded as moral, while exus reflect the transactional logic of capitalist exchange that is coded as immoral. In Senegal, the practice of sadaa (ritual donations performed in the context of divinatory consultations) extends giving into wider social networks. Rather than viewing these practices through the conventional lens of transactional do-ut-des exchange, the authors propose that they operate through a filial logic of reciprocity rooted in an oikology of fruition. This analysis reveals how ritual economies serve not merely as reflections of broader economic systems but as interventions into them, offering practitioners flexible strategies to navigate economic precarity while maintaining valued forms of social connection.

The subject of the present article is the contrasting genealogical approaches of Charles Taylor and Michel Foucault in understanding the socio-constitutive role of self-interpretations and world interpretations in shaping social reality. While Taylor's genealogy underlines moral aspirations and contradictions of modernity, Foucault's genealogy uncovers the power dynamics and constraints inherent in these aspirations. My proposal is a “gray” genealogy that integrates both perspectives and allows for a nuanced understanding of modern socio-historical conditions and the exploration of viable alternatives. The case of autonomy and authenticity in the context of social acceleration illustrates how Taylor’s and Foucault’s genealogies can be applied to critique contemporary society, denoting the relevancy of a combined approach enabling a more profound and balanced critique of modernity.

Há uma sobrevalorização do conceito de Sistema Internacional enquanto forma de descrever o nível de análise sistêmico das relações internacionais, o que remete a um uso superficial do termo, muitas vezes colocando-o como sinônimo do próprio campo de estudos - ou de uma pretensa estrutura deste. Este artigo visa discutir a noção de Sistema Internacional, de modo a apresentar seus elementos constitutivos e quais são as correntes teóricas que o utilizam. A partir de tal empreendimento, aponta-se a adequabilidade limitada que tal conceito possui frente às múltiplas demandas de análise das relações internacionais e conclui-se que reificar tal conceito sucumbe a uma deficiência teórica e, respectivamente, à falência analítica.

O processo de reordenamento de poder global apresenta efeitos distintos sobre o Leste Asiático, com a emergência de um novo quadro referencial geopolítico, expresso no termo Indo-Pacífico, que busca suplantar o tradicionalmente concebido Ásia-Pacífico. A pesquisa, de vertente qualitativa e tipo exploratório-analítico, apresenta as origens estruturais da nova visão para a ordem regional, analisando as suas limitações diante do histórico imperativo econômico-securitário do Leste Asiático. Conclui-se que a reconceituação no Indo-Pacífico, que responde à reorganização do cenário regional, promovida por Beijing, continua frágil, pois não se alinha aos fundamentos sociais que caracterizam as Relações Internacionais do Leste Asiático.