Resumo Este artigo discute o fluxo metodológico de cálculo do déficit habitacional a partir dos microdados do Censo Demográfico, com base na metodologia da Fundação João Pinheiro (FJP). São apresentados os procedimentos de tratamento dos dados, as variáveis utilizadas e os critérios para identificar os componentes do déficit. A análise destaca os ganhos de transparência e detalhamento territorial proporcionados pelo uso dos microdados, ao mesmo tempo que problematiza desafios metodológicos e operacionais, como a adaptação das variáveis entre diferentes bases e a opacidade de rotinas aplicadas pela FJP. Por fim, o texto aponta desafios e perspectivas para a aplicação da metodologia com os dados do Censo 2022 e defende a documentação sistematizada e a ciência aberta como caminhos para o aprimoramento da mensuração do déficit habitacional.

Abstract The proliferation of the environmental crisis and its unequal urban impacts, though a focus of recent research, intersects with longstanding Brazilian urban challenges such as basic sanitation. This article aims to provide an overview of racial inequalities in access to sewerage services, considering three factors: a comparative analysis at the metropolitan scale, an examination of the racial distribution of localities, and the quality of sanitation infrastructure. Our findings reveal an overall improvement in sewerage coverage between 2010 and 2022. Nonetheless, a robust and persistent disparity remains across all analyzed variables, displaying distinct patterns among different metropolitan regions and perpetuating historical environmental injustices.

Resumo Este artigo aborda a evolução da atuação das milícias no cenário urbano-imobiliário do Rio de Janeiro, destacando a complexa interação entre esses grupos e o mercado habitacional, especialmente em áreas populares e empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. A partir da hipótese de que o domínio miliciano sobre o espaço ocorre com mais facilidade em territórios desmobilizados, investigam-se práticas habitacionais alternativas, caracterizadas pelo fortalecimento da gestão comunitária da terra, como o cooperativismo habitacional, autogestão e o Termo Territorial Coletivo. O objetivo central do trabalho é apresentar propostas a serem implementadas e traçar paralelos entre essas formas organizativas e o fenômeno das milícias, identificando seus potenciais e limitações no enfrentamento do controle territorial armado.

Resumo Neste artigo, analisaremos as estratégias e práticas de vigilância e controle experimentadas na cidade do Rio de Janeiro, com atenção especial às décadas de 2001-2021, e em análise aos processos de militarização e de policialização em curso. Consideramos que, ao mesmo tempo que diferentes programas de segurança têm sido descontinuados, esse suposto fracasso se torna produtivo para a implementação de novas agendas e parcerias, com a participação de específicos atores. Para tanto, trataremos dos dispositivos e das redes de política que conformam um conjunto de práticas consideradas parte de uma nova sociabilidade, a sociabilidade gerencial-policial, capaz de gerir a crise permanente das políticas de segurança na cidade.

Abstract A significant part of land disputes in the state of Rio de Janeiro has erupted in the Metropolitan Region. This article aims to demonstrate the role of agroecology movements in the environmentalization of struggles involving disputes over territories and land, the reconfiguration of rural and urban spaces, new ways of conceiving urban spaces, and the right to the city. From the debate around agrifood systems, these movements ascertain the ability to ally with diverse actors and a systemic approach to socio-environmental processes. This study employs a bibliographical investigation about the dynamics of agricultural territories in the Metropolitan Region and participant observation of the agroecology movement of Rio de Janeiro.

Abstract In this article, we will analyze the surveillance and control strategies and practices developed in the city of Rio de Janeiro, focusing on the period 2001--2021 and analyzing the ongoing militarization and policialization processes. We believe that, with the discontinuation of different security programs, this supposed failure becomes productive for implementing new agendas and partnerships, in which specific actors participate. To this end, we will address the devices and policy networks that form a set of practices considered part of a new sociability, the managerial-police sociability, capable of managing a permanent crisis in the city's security policies.

Abstract The main criterion for distributing the Municipal Participation Fund is population. This creates problems due to the absence of factors portraying the need for public spending, as the structural changes in the population caused by demographic transition are not taken into account. Population censuses are an important source for understanding demographic trends and the dynamics of resource distribution to municipalities. Thus, the study analyzes, through a quantitative approach, the variation in population and age structure of municipalities, adopting data from the 2000-2022 Censuses, considering the Fund’s distribution parameters and their possible implications. The results show that population decline and aging demand new criteria for distributing the fund’s resources.

Resumo Parte importante dos conflitos fundiários do estado do Rio de Janeiro eclodiram na Região Metropolitana. O presente artigo pretende demonstrar o papel dos movimentos de agroecologia na ambientalização de lutas que envolvem disputas por territórios e terra, pela reconfiguração dos espaços rurais e urbanos, pelas novas formas de conceber os espaços urbanos e o direito à cidade. A partir do debate em torno dos sistemas agroalimentares, esses movimentos constatam a capacidade de aliança com atores diversos e uma abordagem sistêmica dos processos socioambientais. Esta pesquisa faz uso de investigação bibliográfica a respeito das dinâmicas dos territórios agrícolas na Região Metropolitana e de observação participante do movimento de agroecologia do Rio de Janeiro.

Abstract This article examines the evolution of militias’ actions in the urban real estate scenario of Rio de Janeiro, highlighting the complex interaction between these groups and the housing market, particularly in popular neighborhoods and projects under the Minha Casa Minha Vida program. Based on the hypothesis that militia domination over space occurs more easily in demobilized territories, alternative housing practices are investigated, characterized by the strengthening of collective land management forms: housing cooperatives, self-governance, and the Community Land Trust. The study’s main objective is to present proposals and draw parallels between these organizational forms and the phenomenon of militias, identifying their potential and limitations in confronting armed territorial control.

Resumen La oferta de sexo en la vía pública en Uruguay es legal desde 2002. La norma establece derechos y obligaciones que no se cumplen. El incumplimiento de la ley habilitó que un grupo de vecinas/os de dos barrios de Montevideo se organizara en pos de expulsar a las trans de las puertas de sus casas. En este trabajo se dará cuenta de las narrativas que este grupo construyó y cómo estas se montaron sobre los incumplimientos de la ley. La brecha entre lo que todos los grupos implicados deberían hacer y lo que realmente practican es analizado a partir del concepto de ilegalismos que es útil para dar cuenta de cómo ciertos espacios se (re)producen al margen del marco normativo.