VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo versar sobre a violência obstétrica e a ausência de tipificação penal dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, são abordadas questões relacionadas a violência de gênero e contra a mulher, desenvolvendo os aspectos conceituais e as atitudes passíveis de proteção legal que se enquadram em condutas delituosas. Assim, o objetivo específico deste trabalho é evidenciar que apesar de ter havido uma evolução no Direito das Mulheres, a legislação ainda caminha a passos lentos no que diz respeito a punição da prática de violência obstétrica. Foi utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e coleta de dados em órgãos oficiais. O estudo se justifica na relevância social e jurídica desse tema a toda sociedade, principalmente às mulheres.