Territorial planning and management of municipalities with small populations: The relevance of the Master Plan and the suitability of the City Statute for municipalities with less than twenty thousand inhabitants

Abstract

Resumo Os municípios brasileiros com menos de vinte mil habitantes passaram a ser considerados pela política urbana com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), que tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para uma gama destes municípios em casos específicos. No entanto, a Lei federal provém principalmente dos problemas e demandas das grandes cidades, não considerando as especificidades dos municípios de pequeno porte populacional. Assim, este trabalho busca analisar a relevância dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade para os municípios com até vinte mil habitantes, bem como a adequação do Estatuto da Cidade a estes municípios no que se refere ao instrumento do Plano Diretor. Como procedimentos metodológicos, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental e estudos de caso de seis municípios brasileiros nas cinco macrorregiões do país. Concluiu-se que os planos diretores contribuíram para iniciar ou reforçar políticas de regulação do uso e ocupação do solo nos municípios com até vinte mil habitantes, principalmente nas suas áreas urbanas. Porém, as análises apontam para a necessidade de adequações e complementações no ordenamento jurídico federal para que o Plano Diretor seja mais efetivo como instrumento de disciplinamento do uso e ocupação do solo nos municípios de pequeno porte populacional.