Terceirização no Brasil: velhos dilemas e a necessidade de uma ordem mais includente

Abstract

Resumo Discussão sobre o fenômeno da subcontratação nas organizações contemporâneas. Tal fenômeno é aqui entendido como parte do processo mais amplo de flexibilização das instituições sociais e do trabalho que acompanhou o desmonte do fordismo e tem sido responsável pela fragmentação e precarização dos mercados de trabalho em todos os países industrializados. Adota-se aqui a perspectiva de análise na qual são discutidas as implicações da terceirização para os trabalhadores. À luz das teses da crise da sociedade salarial e da acumulação flexível, cuja referência é encontrada no pensamento da escola da regulação fordista, argumenta-se que a subcontratação, mais conhecida no Brasil como terceirização, reforça as relações de dominação e o controle social sobre a força de trabalho, rebaixando ou retirando direitos historicamente conquistados. Esse processo tem sido muito mais pernicioso em sociedades de democracia recente, como a brasileira, nas quais as novas práticas de flexibilização do trabalho contribuíram para fragilizar, ainda mais, a estrutura do mercado de trabalho, historicamente marcada pelos baixos salários, pela excessiva instabilidade do vínculo empregatício, pela baixa qualificação dos seus trabalhadores, pela fraca organização coletiva, pelos parcos direitos cidadãos. A despeito dos avanços nos indicadores do emprego e da renda na última década no país, a subcontratação tem se disseminado, o que reitera esse padrão predatório de relações de trabalho.