Regularização fundiária urbana no pós-regularização:o caso do núcleo urbano informal Paraíso das Águas na cidade de Canaã dos Carajás (PA), Brasil

Abstract

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A regularização fundiária urbana é uma política pública que envolve medidas nas dimensões jurídica, urbanística, ambiental e social, configurando o seu caráter pluridimensional, que visa incorporar os Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial da cidade e titular os ocupantes, contrapondo-se à precariedade que compromete a qualidade vida dos residentes nesses espaços, pela ausência ou insuficiência de políticas públicas em áreas urbanas ou rurais adequadas às necessidades da população, em especial as frações das classes trabalhadoras. A literatura sobre a regularização fundiária urbana não tem privilegiado a avaliação sobre a pós-regularização e este paper foca esse aspecto, aferindo o grau de permanência de famílias que tiveram seus imóveis regularizados em um núcleo urbano informal localizado no município de Canaã dos Carajás/PA, procurando entender os fatores que, sob a ótica dos moradores, influenciaram a permanência ou saída das famílias do local regularizado. Os resultados revelaram que 76,74% das famílias permanecem na área, motivadas principalmente pelas condições da infraestrutura consideradas satisfatórias e pela proximidade de equipamentos públicos importantes. A regularização fundiária representou um componente relevante em razão da segurança jurídica da posse que oferece, entendida como sinônimo de tranquilidade e segurança, embora, não seja considerada o principal fator de permanência.