Abstract
O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio.
Highlights
This article aims to propose a more inclusive and wide interpretation of the normative set concerning refugee issues, taking as reference the case study of an athlete from Democratic Republic of Congo whose life, liberty and security were in danger in his country of origin
In a first sight, this case does not match with the Brazilian legal order concerning the refugee status determination
The primary focus of this work is to analyze some issues raised by the gaps in the legal framework applicable to this subject
Summary
Aryadne Bittencourt Waldely* Bárbara Gonçalves das Virgens** Carla Miranda Jordão de Almeida***. Desta forma, seu processo de generalização estaria associado a dois aspectos fundamentais para se compreender o impacto da guerra sobre a vida desta população: a transformação da natureza dos conflitos armados, em razão do envolvimento de civis enquanto vítimas e participantes da luta armada; e em razão da fragilidade do Estado, marcada pela ação de grupos defensores de interesses privados, em detrimento da responsabilidade social inerente aos Estados[23]. Considerando-se que a proteção internacional aos refugiados visa garantir a dignidade humana, promovendo o direito do indivíduo de resistir à violência à qual ele foi exposto em território nacional, a escolha do judoca em questão de abandonar a seleção de seu país durante o campeonato mundial de judô realizado no Rio de Janeiro pode ser percebido como seu único recurso para escapar do contexto de violência no qual esteve inserido até então.
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Schedule a callMore From: REMHU : Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
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