Recuo ou avanço da democratização da escola básica em Moçambique? Uma reflexão a partir do Manual de Apoio ao Conselho de Escola de 2015 em vigor

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A legislação educativa moçambicana vigente de 1992 até à actualidade preconiza que o sistema educativo moçambicano se norteia pelos princípios básicos democráticos, como forma de permitir que, na gestão e administração escolar, haja participação dos pais e/ou encarregados de educação e membros da comunidade no geral. Partindo desse pressuposto, através de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfico e uso da análise documental como técnica de recolha de dados, propusemo-nos a reflectir acerca da democratização da escola básica em Moçambique a partir das orientações emanadas no Manual de Apoio ao Conselho De Escola de 2015 em vigor. Os resultados do estudo apontam que, diferentemente do anterior Manual de Apoio ao Conselho De Escola vigente de 2005 a 2014, o manual em vigor desde 2015 apesar de preconizar que o conselho escolar é um órgão máximo da escola, o mesmo não detem do poder deliberativo, mas sim consultivo. Diante desta constatação, levanta-se a seguinte reflexão: Será que haverá avanços ou recuos da democratização da escola num contexto em que o conselho escolar se afigura como órgão consultivo e não deliberativo? 2. Se mesmo aquando da vigência do manual de conselho da escola que atribuía o poder deliberativo ao conselho escolar, a participação dos membros do conselho da escola nos processos decisórios já era limitada, como será com a vigência do manual de 2015? Portanto, a hipótese que se levanta neste estudo é de que o manual do conselho da escola em vigência pode retroceder os avanços da democratização da escola básica até aqui alcançados à luz do anterior manual visto que a gestão diária da escola reflecte as políticas e directrizes emanadas a nível central. Palavras-chave: Escola Básica; Democratização escolar; Conselho da Escola.