Abstract
The land ownership situation in the quilombola territories is dramatic in Brazil. This study intends, through the survey and synthesis of data and theoretical reflections, to argue that non-regularization, non-protection and conflicts in quilombola territories are inserted in the power relationship established from the constitution of contemporary capitalism. For that, some cases are brought to the State of Bahia, such as the fishing quilombos of Rio dos Macacos, Dom Joao, Graciosa and Sao Franscisco do Paraguacu. Structural racism is undoubtedly the most important explanatory element for the non-protection of quilombola territories.
Highlights
The land ownership situation in the quilombola territories is dramatic in Brazil
non-protection and conflicts in quilombola territories are inserted in the power relationship established from the constitution
For that, some cases are brought to the State of Bahia
Summary
O território quilombola é compreendido pelos sujeitos sociais quilombolas como o espaço necessário à reprodução cultural, religiosa, social, ancestral e econômica, sendo a base da organização social e da identidade cultural de grupos negros. Se de 2005 até 2017 foram emitidas 2.455 certidões quilombolas, segundo os dados do Incra, no mesmo período, foram elaborados 259 RTIDs, com a publicação de 82 decretos, 141 portarias e emissão de 116 títulos, destes 99 são títulos parciais e apenas 17 quilombos tiveram a titulação completa de seus territórios (Quadro 1). Na Bahia, no mesmo período foram certificadas 596 comunidades quilombolas, destas, no período entre 2004 e 2018, 319 comunidades abriram processos no Incra para a regularização fundiária, segundo dados do Incra entre 2005 e 2018, 37 comunidades possuem processos em andamento, destas 16 possuem RTIDs elaborados ou em fase de elaboração, 7 possuem a portaria publicada, 8 possuem decretos publicados, 3 possuem a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), apenas 3 possuem a titulação parcial dos seus territórios e nenhum quilombo possui a titulação integral de seu território, o que significa que na Bahia existem 245 processos paralisados no Incra, ou melhor existem 245 territórios (76,80%) esperando por regularização fundiária (Quadro 2). A não-regularização, ou melhor, a não proteção dos territórios quilombolas torna-se norma
Sign-in/Register to view highlights & summary Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callMore From: Revista da Associação Brasileira de Pesquisador s Negr s - ABPN
Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
