Abstract
Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência de uma possível relação de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário na esfera federal. Tal pesquisa ocorre por meio da análise das execuções de emendas parlamentares singulares ao longo de cinco legislaturas (entre 2000 e 2017) e das decisões dos deputados na votação de projetos propostos pelo Executivo. Analisaram-se dados referentes à execução de emendas singulares, bem como aqueles concernentes à posição política do parlamentar com relação ao Executivo no instante da proposição das emendas. A metodologia envolveu técnicas econométricas que lidam com a correção do viés de seleção para avaliar a presença ou não da referida relação de barganha. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de existência de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, pois o parlamentar com maior aporte de execução de suas emendas singulares foi aquele que, além de ter exercido apoio ao Executivo através de votos favoráveis aos projetos enviados ao congresso nacional, era de fora da coligação de governo, alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos.
Highlights
Prácticas de regateo político mediante la ejecución presupuestaria federal El proceso presupuestario brasileño ha sido históricamente cuestionado por la supuesta presencia de regateo político en la inclusión y ejecución de enmiendas al presupuesto, hecho que interfiere con las premisas, criterios y prácticas de las decisiones distributivas
The Brazilian budgetary process has historically been questioned based on the alleged use of political bargaining in the inclusion and implementation of amendments from deputies to the executive’s budget, which affects the principles, criteria, and practices of allocative choices
Data regarding the execution of singular amendments were analyzed, together with information concerning the deputies’ political position toward the executive when proposing amendments
Summary
Pedido de impeachment de presidente da República e abertura de processos investigativos, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), entre outros escândalos recentes, têm direcionado a atenção sociedade brasileira e da academia à nossa, senão frágil, questionável estabilidade política. O fenômeno abordado neste artigo pode ser retratado no processo orçamentário público do na esfera federal na seguinte situação: o Poder Executivo, almejando manter ou até mesmo aumentar a unidade de sua coalizão (Pereira & Mueller, 2002; Riker, 1962; Scartacini & Crain, 2001), busca executar emendas parlamentares em troca de apoio a seus projetos votados no Congresso Nacional (Bertholini & Pereira, 2017; Martins, 2016; Ravanelli, Costa, & Bonacim, 2012). O estudo tem como objetivo encontrar evidências da barganha política, na esfera federal, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, por meio do processo de execução de emendas parlamentares. Esse fato reforça a tese de que tais congressistas se tornam alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos
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