Provocações dissidentes: o apagamento da diversidade sexual e de gênero na política socioeducativa do Sinase

Abstract

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Este artigo analisa criticamente o respeito de existir em diversidade sexual e de gênero de adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, estudando os dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O trabalho abrange dez Levantamentos Anuais do Atendimento Socioeducativo (LAAS), publicados entre 2009 a 2023, além da única Pesquisa de Avaliação do Sinase, lançada em 2020. Embora as normas técnicas enfatizem a importância de abordar e reconhecer essa diversidade, há uma evidente dissincronia entre o que é estabelecido e o que é executado nas gestões e nos serviços socioeducativos. Essa lacuna reflete em um apagamento, evidenciando uma crescente deslegitimação dos direitos humanos e sociais, comprometendo a garantia desses direitos aos adolescentes e jovens dissidentes da cisgeneridade e/ou da heterossexualidade atendidos(as) nos programas socioeducativos.