PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR X SUPERENDIVIDAMENTO: A EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL

Abstract

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O estudo busca analisar a proteção jurídica do consumidor sob a ótica do superendividamento e compreender a educação financeira como instrumento de efetivação do consumo sustentável. Justifica-se a relevância da temática tendo em vista que o superendividamento está se tornando cada vez mais comum na sociedade capitalista. O crédito se tornou um elemento de extrema importância para a sociedade e, seu surgimento possibilitou significaticas mudanças, tanto econômicas quanto sociais. Objetiva-se, primeiramente, abordar a tutela do consumidor no sistema jurídico brasileiro, identificando o consumo demasiado de crédito como uma das principais causas do superendividamento da população. Somado a isso, a pesquisa aborda a educação como ferramenta de efetivação do consumo sustentável, visto que representa um meio eficaz e preventivo de minimização dos riscos oriundos do consumismo. Para tanto, utiliza-se o método hermenêutico e como forma de pesquisa, a bibliográfica. Assim, constata-se que o tratamento adequado do consumidor superendividado, bem como a promoção da educação financeira é um compromisso social e essencial para efetivar direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal da República.