Políticas públicas e desenvolvimento territorial: uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios de Dracena e Regente Feijó - SP

Abstract

A descentralização política e administrativa, ocorrida na década de 1990, associada à eminência da abordagem territorial, modificaram as condições de execução de políticas públicas, como o PNAE. Nos anos 2000, com a incorporação dos agricultores familiares como fornecedores da alimentação escolar, esse programa ganhou maior relevância social. Buscando apresentar a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos municípios de Dracena e Regente Feijó, localizados no Estado de São Paulo, foram adotados como procedimentos metodológicos revisão da literatura em fontes bibliográficas, realização de entrevistas com os atores sociais, formadores do arranjo institucional, necessário para o funcionamento do PNAE, e aplicação de questionários com os agricultores familiares participantes do programa. Em Dracena e Regente Feijó, ocorre a participação do Setor da Alimentação Escolar e dos agrônomos pertencentes às Casas de Agricultura para o desenvolvimento do programa e a inserção da agricultura familiar. Contudo, a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), não ocorre da mesma forma. Em Dracena, ele é mais atuante que o de Regente Feijó, assim como a participação dos produtores rurais no primeiro município através de uma cooperativa permite a inserção dos agricultores familiares em outras políticas públicas, situação que não ocorre no município de Regente Feijó, pois os produtores participam do PNAE por meio de um grupo informal, tendo neste programa a única alternativa de comercialização de seus produtos.