Abstract
Este artigo tem como objetivo analisar as complexidades e limitações enfrentadas na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional. Para tanto, utilizou-se o arcabouço teórico do novo institucionalismo, que se mostrou útil para compreensão da Política Urbana no Brasil após a Constituição Federal de 1988, como instituição. Assim foi possível utilizar a teoria geral da mudança institucional (TANG, 2011) como metodologia para analisar o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007-2018) sob uma nova lente. Concluiu-se que, considerando as cinco fases da mudança institucional e o objetivo de garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) não foi instrumento suficiente para viabilizar uma mudança institucional na política urbana de Palmas. Nas duas últimas fases, a 4 de definição ou configuração das regras, compreendida pela aprovação da lei do Plano Diretor na Câmara Municipal e a 5 de legitimação, estabilização e reprodução da política, que é caracterizada pela implantação do Plano Diretor e Gestão Democrática, não foram completadas. Os obstáculos a mudança institucional se mostraram mais fortes em influenciar a condução destas etapas, mesmo com o avanço das regras formais instituídas por meio dos instrumentos urbanísticos e do sistema de planejamento e gestão urbanos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007).
Highlights
This article aims to analyze the complexities and limitations faced in implementing the Palmas Participatory Master Plan (2007) to promote institutional change
A não implementação do projeto urbanístico da cidade em sua completude e a inserção marginal da população de baixa renda no processo de produção do espaço urbano (RODOVALHO, 2012), bem como a insegurança jurídica sobre as irregularidades fundiárias fomentaram em Palmas a cultura política da desconfiança (RODOVALHO, 2020)
Política Urbana como Instituição: complexidades e limitações na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional
Summary
Política Urbana é a tentativa do “Estado de atender às exigências de solução da problemática urbana que, por sua vez, caracteriza uma estrutura urbana histórica específica” (SCHMIDT 1983, p. 43). A Constituição Federal e posterior regulamentação do Estatuto da Cidade determinam que uma série de municípios precisam elaborar Planos Diretores Participativos, delineando assim uma série de mudanças na prática de planejamento e gestão urbanos a serem realizadas. A elaboração de um plano diretor deve respeitar as diretrizes gerais previstas no Estatuto da Cidade, “assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (BRASIL, 2001). A questão que orienta este estudo é em que medida esse Plano Diretor Participativo (2007) viabilizou uma mudança institucional na política urbana de Palmas?. Com a pretensão de utilizar abordagem da teoria institucional para a análise da política urbana pós-Estatuto da Cidade, esse artigo tem como objetivo analisar as complexidades e limitações enfrentadas na implementação do pelo Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional
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