Abstract
Partnerships for Productive Development (PDP) are an instrument of the Brazilian state for the development of the Industrial Economic Health Complex and for accomplishing the constitutional prerogative of health as a fundamental right. These partnerships involve cooperation between public and private laboratories for the development, transfer and absorption of technology, production, productive and technological capacity of the country in strategic products to meet the demands of the “Sistema Unico de Saude”, using for this, the purchasing power of the Ministry of Health. From a documentary research, the actors involved in these processes and their interactions were identified; and the socio-technical networks formed from the drug PDP were built graphically by Gephi software. It was found that the efficient management of PDP partnerships depends primarily on the effective articulation of several actors from different ministries, Anvisa, development agencies and public and private entities, being important that each actor also recognizes itself as a fundamental part of the process to improve the results obtained.
Highlights
Partnerships for Productive Development (PDP) are an instrument of the Brazilian state for the development of the Industrial Economic Health Complex and for accomplishing the constitutional prerogative of health as a fundamental right
Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia. (Redação pela Lei no 13.243, de 2016)
Dessa forma, verificam-se ganhos para todos os envolvidos na estratégia: (a) o Estado, ao absorver a tecnologia e poder empregá-la ou disseminá-la, e obter o medicamento a preços inferiores; (b) o parceiro privado, ao transferir a tecnologia e se robustecer economicamente fornecendo produto em larga escala e, assim, alavancar o desenvolvimento da indústria nacional; (c) o usuário das ações e serviços de saúde, ao ter assegurado o abastecimento do SUS ou o acesso a medicamentos a preços reduzidos devido à concorrência[17]
Summary
As PDP refletem uma forma de expressão da função pública de fomento do Estado brasileiro na área da saúde e estão voltadas ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia de produção de medicamentos e produtos estratégicos para o SUS de um parceiro privado para um laboratório público, capacitando-o a produzi-lo[15,17]. Pois, o estímulo e o apoio dados pela União, especificamente pelo Ministério da Saúde, à constituição de alianças estratégicas conforme previsto na Lei da Inovação (Lei no 10.973/2004)[27]: Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia. Dessa forma, verificam-se ganhos para todos os envolvidos na estratégia: (a) o Estado, ao absorver a tecnologia e poder empregá-la ou disseminá-la, e obter o medicamento a preços inferiores; (b) o parceiro privado, ao transferir a tecnologia e se robustecer economicamente fornecendo produto em larga escala e, assim, alavancar o desenvolvimento da indústria nacional; (c) o usuário das ações e serviços de saúde, ao ter assegurado o abastecimento do SUS ou o acesso a medicamentos a preços reduzidos devido à concorrência[17]
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