OS EFEITOS DA DESESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (2019-2022) SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA Rio)

Abstract

Diante dos críticos números que indicam que expressiva parte dos brasileiros vive em estado de insegurança alimentar grave e no contexto da desestruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) durante o quadriênio de 2019-2022, a partir da extinção do Conselho Nacional de Segurança e Nutricional (CONSEA), buscamos com o presente trabalho analisar os efeitos causados por tal desarranjo sobre as atividades desempenhadas pelo Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (CONSEA Rio), contribuindo assim para o aumento dos números da fome no Município carioca. Para o desenvolvimento da análise, foi traçado o histórico do problema da fome no Brasil, abordando as medidas governamentais que foram adotadas para o trato da situação. Posteriormente, apresentamos a estrutura SISAN e sua forma de funcionamento. Abordamos então a maneira como referido sistema foi desestruturado a partir da extinção do CONSEA e, por fim, analisamos os efeitos provocados pela extinção da referida entidade nacional sobre o congênere municipal carioca. Concluímos, assim, que apesar da desestruturação do SISAN, da ausência de monitoramento e avaliação das políticas públicas executadas no período em referência e de todas as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o CONSEA Rio conseguiu continuar mobilizando-se para execução e monitoramento de políticas públicas de segurança alimentar, sobretudo durante a pandemia, evitando o incremento dos números da fome no Município e sugerindo a eficácia do modelo sistêmico posto em prática até então, pautado na participação social e na independência de seus componentes que articulados, devem atuar em regime de colaboração. Palavras-chave: Segurança Alimentar, Participação Social, SISAN, CONSEA Rio.