Abstract
Este trabalho apresenta uma análise comparada detalhada das organizações legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, com base nos regimentos internos de cada Casa e na Constituição Federal de 1988. O objetivo é avaliar o grau de similaridade ou divergência entre as duas casas, no tocante à distribuição de poder legisferante entre parlamentares individuais, comissões permanentes e partidos políticos. Com base em uma literatura pertinente ao tema - o novo institucionalismo de escolha racional - a análise comparada procurará revelar quais órgãos ou atores individuais ou coletivos conduzem o processo legislativo em cada Casa e que consequências isso pode ter para o padrão da representação política exercida em cada Casa. Em convergência com a literatura, observou-se que as casas são similares em muitos pontos importantes, como, por exemplo, na influência geral dos partidos e coalizões partidárias na condução dos trabalhos na Câmara e no Senado. No entanto, ressalvadas as diferenças, com base no que as teorias dizem sobre delegação, verificaram-se distinções importantes entre Senado e Câmara no peso dos partidos e das comissões (mesas) diretoras no trabalho parlamentar: maior força dos partidos na Câmara; maior força da Mesa no Senado - particularmente concentrada no presidente da Casa.
Highlights
This work presents a detailed comparative analysis of the legislative organizations in Brazilian Senate and House of Representatives, based on internal rules of procedure of each house and the Constitution of 1988
The objective is to evaluate the level of similarity or deviation between the two houses, according to the policymaking distribution among individual parliamentarians, permanent commissions and political parties
Grounded on a literature related to the subject – the new rational choice institutionalism, the comparative analysis expects to reveal which organizations or collective or individual actors conduct the legislative process in each house and what consequences this may imply in the pattern of political representation exerted therein
Summary
Os estudos sobre parlamentos democráticos têm ressaltado a relevância das regras internas de organização parlamentar, devido a seus efeitos sobre a dinâmica decisória, a produção legislativa e a própria conformação da representação política.[1]. Especialmente os de Figueiredo & Limongi, deixam claro que são poucas as oportunidades para deputados isolados impactarem de forma determinante as decisões da Câmara ou do Congresso.[9] Para ter influência política na Casa, é preciso ocupar (ou influenciar quem ocupa) lugares estratégicos nos órgãos colegiados da estrutura parlamentar: a Mesa Diretora, as comissões permanentes, as bancadas e blocos. Sobre a parcialidade e a fragmentação dos estudos legislativos no Brasil, cabe um aparte para mencionar que, a despeito da importância do Senado no processo decisório bicameral, só recentemente começaram a surgir estudos sobre sua organização interna.[12] Em função da carência de pesquisas nesse campo, as conclusões dos estudos sobre a Câmara são estendidas, de forma mais ou menos explícita, ao Congresso Nacional e, portanto, ao Senado. As partes seguintes do texto apresentam, em detalhes, as características formais da organização de cada Casa: o lugar dos indivíduos, dos partidos, das comissões e da mesa diretora em cada uma delas, permitindo entender o quanto, e em que aspectos, a organização de cada Casa se aproxima, ou se distancia, dos modelos distributivo, informacional ou partidário
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