O Restaurante Popular e a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada para a população em situação de rua no município de Santos-SP

Abstract

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Introdução: Os Restaurantes Populares (RP) visam garantir o acesso à alimentação nutricionalmente adequada e monetariamente acessível. Os RP são equipamentos de promoção de segurança alimentar e nutricional e, para além da alimentação, também propõem garantir comensalidade, direito à dignidade e cidadania. Assim, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) se materializa por meio da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) prevista nesses equipamentos. Na pandemia da Covid-19, foi uma das estratégias em Santos-SP para distribuir refeições para a população mais vulnerabilizada. Objetivo: Este estudo analisa se um RP atua em Santos-SP como equipamento público de promoção do DHAA para a população em situação de rua (PSR). Método: Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A construção das informações é produto da análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com a PSR e diário de campo, entre outubro e dezembro de 2022. Resultados e Discussão: A maioria dos entrevistados foram homens, com baixa escolaridade e migrantes. O RP foi elogiado pela maioria dos sujeitos, com ressalvas à higiene do banheiro, críticas quanto à quantidade insuficiente de refeições e ao fechamento do serviço aos domingos, o que inviabiliza o acesso à alimentação todos os dias. Conclusão: Observaram-se diferentes percepções quanto à garantia do DHAA e o não reconhecimento do RP como um equipamento público que promove a garantia de direitos, principalmente o DHAA, pela PSR. O estudo aponta a necessidade de ampliar e qualificar o acesso ao DHAA pela PSR, com foco na intersetorialidade e integralidade do cuidado.