O PROGRAMA LUZ PARA TODOS E A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

Abstract

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O fornecimento de energia elétrica é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de populações rurais que vivem em regiões menos favorecidas e de difícil acesso, de modo que o acesso à energia elétrica proporciona um impacto positivo na melhoria da qualidade de vida e de outros serviços básicos que envolvem às necessidades na saúde, na educação e até na comunicação. A pesquisa teve como objetivo demonstrar a importância da implementação do Programa Luz para Todos para o desenvolvimento de municípios do interior do Estado do Amazonas. Para a elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método dedutivo, o qual buscou traçar uma relação entre aspectos do direito urbanístico e a contribuição de programas sociais para o desenvolvimento de cidades, a partir do estudo bibliográfico de obras e outras pesquisas interdisciplinares. Por fim, constatou-se que é necessário a discussão sobre o desenvolvimento energético e as práticas de sustentabilidade na implementação e na execução de políticas públicas voltadas a programas de eficiência energética.