O plano nacional de educação e a educação especial

A gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira definido pela Constituição Federal de 1988 e referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sua implementação no sistema público de ensino permite associá-lo à emergência de um novo modelo de gestão escolar, em que convivem traços de um Estado clientelista e patrimonial e de uma concepção gerencialista, fomentada pelos processos de avaliação de larga escala e outras medidas no sistema educacional brasileiro. Com o objetivo de captar esse movimento, o artigo discute avanços da legislação brasileira e iniciativas de políticas visando o fortalecimento da gestão democrática, procurando associá-los a questões tratadas em uma amostra de professores e gestores de escolas da rede pública de modo a compreender os contornos da gestão escolar pública no Brasil. Utilizou-se análise documental dos dispositivos legais e das iniciativas de governo sobre a matéria e também dados obtidos por meio dos Questionários do Diretor e do Professor, aplicado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) Prova Brasil 2011 particularmente aqueles associados ao tema proposto. A reflexão é apresentada em quatro tópicos distintos que abordam: 1) o princípio da gestão democrática na legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 até o Plano Nacional de Educação – pne, aprovado em 2014; 2) iniciativas de política educacional visando fortalecer o referido princípio; 3) características da gestão escolar na perspectiva de professores e diretores de escola; e, 4) considerações sobre práticas gerencialistas que se contrapõem ao modelo proposto.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas para a valorização do magistério e priorizou a necessidade de formação adequada na área de atuação docente. Neste artigo, analisam-se a evolução da formação de professores por etapa de ensino, o efeito dos cursos a distância e a repercussão desse cenário na valorização do magistério e no reconhecimento social do professor. Contextualizam-se, ainda, as recentes diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a formação de professores que atuarão na Educação Básica. A pesquisa, com caráter bibliográfico e documental, apoia-se nos estudos de Gatti, Barreto, André, & Almeida (2019), Saviani (2007, 2009), Peroni (2017), entre outros. A legislação do início do século XXI até 2018 é analisada, bem como dados disponíveis nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Como resultado, concluiu-se, neste estudo, que majoritariamente os professores são formados em cursos a distância, em instituições privadas. Mesmo assim, não será possível cumprir as Metas 15 (Ensino Superior) e 16 (Pós-Graduação) do PNE até 2024.

Resumo: A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), composta por 49 entidades filiadas, representando trabalhadores e trabalhadoras em educação das redes públicas dos Estados, do Distrito Federal e vários municípios brasileiros - mobilizou com outras entidades ligadas ao campo educacional - uma luta intensa pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), alcançando êxito no dia 25 de junho de 2014, com a promulgação da Lei Federal n. 13.005/14. As 20 metas e suas 254 estratégias definem os eixos para a elaboração das políticas educacionais nos próximos 10 anos. É tarefa dos governos das três esferas federativas e dos movimentos sociais tratar e cuidar da universalização da educação básica com qualidade e equidade, da ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, da gestão democrática do ensino, da valorização dos profissionais da educação e do financiamento da educação pública. Neste artigo apresento o processo de atuação da CNTE pela aprovação deste novo plano, dando ênfase às conquistas voltadas para a valorização profissional dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, estabelecidas nas metas 15, 16, 17 e 18. Cabe observar que, ainda que o PNE esteja aprovado como lei, será necessário o acompanhamento vigilante das entidades que lutaram por sua aprovação e o consideram uma conquista em relação à situação atual para que seja garantido na prática o direito pleno à educação com a qualidade social merecida e a valorização dos seus profissionais.

Resumo: Estão ocorrendo na área de educação, em contexto mundial, mudanças nos sistemas educacionais no sentido de exercer um mais amplo controle sobre os resultados escolares, associando-os às prestações de contas e à responsabilização dos professores e da gestão escolar. Tendo por referência os estudos sobre a regulação educativa, pretende-se neste texto, analisar as atuais políticas educacionais no Brasil, que incentivam o mérito de professores e escolas pelos resultados dos alunos nos testes em larga escala, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros sistemas estaduais de avaliação. A partir de análise de dados de pesquisa sobre o trabalho docente na educação básica, pergunta-se: qual a percepção dos professores sobre as atuais políticas de responsabilização? O que se propõe neste texto para reflexão é a análise da provável correlação/associação que poderia estar sendo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, entre o incentivo ao mérito docente e as políticas de valorização dos professores da educação básica, como a progressão nas carreiras profissionais, os reajustes, e bonificações salariais.

<p>O texto apresenta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançada em 1999 por um grupo de organizações da sociedade civil, tendo em vista que a educação pública de qualidade, para além do aparente consenso de que é fundamental, possui visões e perspectivas conflitantes, muitas das quais na contramão da educação de qualidade como direito humano fundamental. Reconhece os avanços locais, regionais e nacionais, as conquistas setoriais e os passos dados nas ultimas décadas em relação à educação, mas ressalta que é preciso uma transformação estrutural, a fim de que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil nas conferencias da ONU, em Jomtiem (1990) e Dakar (2000) sejam alcançadas e se efetivem. Destaca que, para a Campanha, é urgente ampliar os espaços de participação e aprimorar a institucionalidade de controle social em educação: dos conselhos escolares ao conselho nacional de educação. Segundo o texto, a elaboração dos PMEs e do PEEs pode se constituir em oportunidade política ímpar para a explicitação, o debate e a negociação na esfera pública das diferentes expectativas, projetos e visões sobre educação de qualidade, contribuindo para a ampliação do poder de influência da sociedade civil nas políticas públicas de educação.</p>

Resumo A avaliação situacional de uma política, de modo a retroalimentar o seu ciclo de ajustes e correções, pode ocorrer associadamente ao monitoramento, considerado como ação contínua voltada para a verificação sistematizada e processual das ações políticas. Sob essa perspectiva, o presente artigo visa analisar as decisões relativas ao monitoramento e à avaliação constantes dos Planos Estaduais de Educação (PEE) criados ou adequados em consonância às metas e às estratégias do PNE 2014-2024, aprovados até o último dia de 2016. Como conclusão mais geral, postula que, em larga medida, o monitoramento e a avaliação não assumem centralidade nos planos estudados, tornando-se apenas evidentes como instrumento técnico, de caráter normativo e gerencialista, desvestido do sentido político que conduz essas ações ao longo dos ciclos da política de planejamento da educação.

O presente artigo visa a discutir os resultados de algumas avaliações acadêmicas sobre a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, assinalando aspectos de seu processo de elaboração e aprovação e das análises a respeito do plano sancionado, que apontam para avaliações preliminares do PNE 2014-2024. Tomando por base a revisão da literatura, conclui-se não haver consenso sobre o êxito daquele primeiro PNE, quer entre os estudos de maior abrangência analítica, quer entre esses e as avaliações que enfocam o exame das decisões relativas a determinadas etapas e modalidades da educação básica, essas consensualmente negativas em termos de resultados, impactos ou efeitos observados. Comparativamente ao primeiro plano, ressalta-se, ainda, que a literatura que versa acerca do novo PNE sugere estar mais atenta ao monitoramento do seu desenvolvimento inicial e futuro.

O artigo tem como objetivo discutir as categorias lócus e níveis de formação docente no Brasil e a política atual dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como novo lócus de formação de professores. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental sobre o tema. A primeira parte do texto traz um panorama histórico da formação de professores e a segunda parte analisa as categorias lócus e nível de formação em evidência nas políticas a partir dos anos de 1990 atreladas a complexa reorganização produtiva do país e oriundas das propostas dos organismos internacionais. Nessa perspectiva, erige-se o modelo neoliberal de formação de professores que tem se propalado até a atualidade. Nas considerações finais, são levantadas questões no sentido de problematizar a formação docente ao indicar efeitos como: a instabilidade da profissão, aceitação de múltiplos espaços de formação, a não garantia de uma formação socialmente referenciada e a dificuldade de cumprimento das metas do PNE (2014-2024).

O professor doutor Luiz Fernandes Dourado concedeu entrevista à REPOD no dia 30 de novembro de 2023. Nesta, apresenta elementos de sua trajetória acadêmica e profissional na área da educação e tece considerações a respeito dos cenários e de perspectivas em torno dos temas Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação. Apresenta uma síntese a respeito da trajetória do debate sobre o Sistema e o Plano Nacional de Educação no Brasil; comenta sobre a ideia de Sistema e Plano Nacional de Educação em relação aos países da América Latina; e reitera sua tese do Plano Nacional como epicentro das políticas de Estado, buscando a perspectiva de uma educação que seja pública, popular, gratuita, com gestão pública, inclusiva, democrática e de qualidade social. Da mesma forma, reforça o papel das conferências como momentos de debate e de formação político-pedagógica, apresentando-se como espaços e como mecanismos de gestão democrática e participativa e como possibilidades de avanço no sentido da democratização, de uma participação efetiva e cidadã, de uma concepção ampla de formação e na garantia da efetiva inclusão no Sistema. Defende como fundantes os papéis do Plano, do Fórum e das Conferências na institucionalização do Sistema Nacional de Educação para a garantia da universalização da educação.

This paper presents an analysis of Early Childhood Education based on what is presented in the District Education Plan -PDE (2015-2024) and in the National Education Plan -PNE (2014-2024). The objective is to understand the design of the early childhood education project in PNE and PDE. It points out the challenges to the achievement of the goals by the two plans and analyzes how this educational level is treated aiming at the construction of the identity of the educational attendance by the infantile education in Brazil and in the Federal District. It seeks to demonstrate the institutional school model that remains at this level of education and the need for monitoring and monitoring by the authorities of the goals and strategies of the National and District Education Plans in a joint work with and between the federated entities. The paper uses bibliographical material as a theoretical reference to collect information about early childhood education in the Federal District and Brazil.

Partindo da meta de universalização do atendimento à população de 15 a 17anos (Meta 3 PNE/Brasil 2011-2020) e da proposição da Lei n. 11.741/2008, que integra ensino médio e educação profissional, retomamos a discussão sobre o ensino da literatura nessa etapa da educação básica, ressaltando a diversidade sócio-econômico-cultural dos sujeitos que a constitui. Para isso,defendemos a presença de obras canônicas e não-canônicas, baseando-nos no conceito de polifonia (Bakhtin, 1997) e nas características da "literatura menor" de Deleuze e Guattari (1977), em que a perspectiva da minoria é construída em uma "linguagem maior", designando a dimensão política e as condições revolucionárias de textos literários. Abre-se espaço de expressão a outras comunidades e forjam-se os meios para outras consciências e outras sensibilidades. Nosso principal objetivo é a construção de práticas de leituramenor e polifônicas em que o contato entre as vozes de professores e alunos e as vozes dos textos literários levem leitores a posicionamentos críticos.Palavras-chaveEnsino da leitura e da literatura; Ensino médio; Diversidade e polifonia

This chapter analyses how lifelong learning, as developed in the context of universities in Brazil, has been interpreted in recent Brazilian educational policies. Our particular focus is the final Conferencia Nacional de Educacao (National Conference for Education) document (CONAE 2010), which is the basis for the Brazilian government’s ten-year Plano Nacional de Educacao (National Educational Plan), or PNE, which is supposed to guide the national educational system from 2011 to 2021.

ABSTRACT: The article inquires some of the scope and limits of the Democratic and Popular Strategy (DPS) and its influence in the educational field made explicit through the struggles for the democratization of education. To understand the struggles for the democratization of education we recall: the production of educational research between the 1980s and early 2000s; the establishment of the Brazilian National Forum in Defense of Public Schools (BNFDPS), as it encompasses significant representation in the area; the construction of the National Plan for Education - The Brazilian Society Proposal o(1997), a document that synthesized in a unique way the struggle flags of the educational field; and the resolutions and government programs of the Workers' Party (WP) dealing with education, produced between the late 1970s and 2002, as they were the main working class' party in this period. The objective was to show how the proposals oriented by democratic and popular strategy were assimilated by the movements that fought for the democratization of education and in defense of the public school, which were the flags raised, tactics used and the consequences for the political organization. This is a bibliographic study that uses historical, conceptual, and documentary analysis. In our conclusions, we point out that there is a certain convergence between the educational research productions, the explicit demands in the National Plan for Education (1997), the organization of the BNFDPS, the WP resolutions and the democratic and popular ideals. The educational field, as part of the totality, expressed in a particular way the working class' practical consciousness.

This paper analysis the relationship between education and legislation, in the perspective of Political Sociology, based on the perceptions of citizens on the Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional and the Plano Nacional de Educacao (2011-2020), based on the following issues: what degree of knowledge of the population on the LDB in its 15 year lifetime? (3) what level of public interest and expectations about the PNE? The methodology consists of the survey technique, applying questioning with national sampling of 1,010 respondents, as well as bibliographic and documentary research. The theoretical scope is focused on Weberian political sociology, in which education and legislation are seen as resulting from historical Western rationalization. The data show low popular interest in LDB and the PNE. However, schooling raises the level of knowledge / interest. Education is recognized as an important national issue, but the political connotation is just outstanding, especially when it comes to the recognition of the parliament as a forum for debate on educational policies. The role of the parliament is associated with providing and monitoring of resources.

Moralizing speeches have been used by a conservative agenda, in contemporary Brazil, as a form of opening doors for political conservatism to stop any possibility for the social and democratic advances that were built in the past fifteen years. Such a scenario causes perplexity and is considered seriously problematic for democracy. Education professionals have been accused of promoting the so called ´gender ideology`, while politics have been excluding topics concerning gender from their syllabus, contradicting recommendations from official documents as Plano Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares and Parâmetros Curriculares Nacionais. On the other hand, groups formed with representatives coming from different social sectors, and – especially – teachers, basic education students and universities, have been acting and reacting in order to question such conceptions and secure the respect and valuing of diversity, in its widest meaning, reinforcing the idea of school as a place for a legit construction of new generations through the use of democratic practices. We defend that topics on gender and sexuality are already part of students’ routine in formal school, what is confirmed based on two initiatives developed in 2017, that we present: Grupo PET Conexões de Saberes/Interdisciplinar and the I Colóquio sobre Gênero e Educação. In times of striking against democracy, it is urgent to defend an equal and democratic schooling, assuming the diverse nature in schools and public universities.