O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado

Abstract

O presente artigo insere-se no campo de estudo do Direito Internacional Privado, focando-se na análise da atual natureza da ordem pública. Seu objetivo principal é a análise das ordens públicas nacional e internacional, considerando se as mesmas são conceitos excludentes ou convergentes. Tal abordagem é desenvolvida por meio de uma interpretação metafórica da conexão entre os conceitos de ordem pública e o mito da divindade romana Jano. Primeiramente, é feita uma análise acerca da formulação do conceito de ordem pública nacional num âmbito jurídico-histórico, considerando as definições legais trazidas nas normas internacionais e nacionais. Em seguida, versa sobre a possibilidade de conceituação de uma ordem pública internacional e quais seriam as fontes da mesma. Este estudo aponta para conclusões no sentido da necessidade de interpretações que garantam a coexistência entre as duas modalidades de ordem pública e a garantia do respeito ao Direito Internacional Privado e aos direitos nacionais.