Abstract
O presente artigo busca informar sobre o modelo do cooperativismo habitacional, suas características históricas, políticas e sociais e sua configuração jurídica, apresentando neste texto o exemplo de cooperativas brasileiras e uruguaias. Busca-se relacionar as experiências em análise, salientando a importância histórica das iniciativas das cooperativas habitacionais na legalidade urbanística num contexto geral e nas experiências em particular. Inicialmente é feita uma breve referência do problema da habitação social no Brasil, da politica urbana no Brasil e do histórico do cooperativismo habitacional no país para depois analisar experiências de organizações cooperativas nas cidades de Porto Alegre e Bento Gonçalves, no Estado do rio Grande do Sul, no Brasil, e a experiência das cooperativas habitacionais no Uruguai, especialmente o modelo da Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivenda por Ajuda Mutua- FUCVAM. As cooperativas habitacionais no Uruguai são exemplos de uma produção de moradias de qualidade por meio da mobilização social. As experiências nos dois países revelam a importância do estímulo às cooperativas habitacionais na busca de uma sociedade menos excludente e desigual
Highlights
This article seeks to inform about the model of housing cooperativism, its historical, political and social characteristics and its legal configuration, presenting in this text the example of Brazilian and Uruguayan cooperatives
Este problema está ligado diretamente a fatores econômicos como o desinteresse de investidores e governos em áreas economicamente pouco rentáveis como a habitação social, o que contribui para ampliar os problemas de acesso à moradia e a serviços básicos de infraestrutura
O cooperativismo e a legislação cooperativista no Brasil são frutos de uma longa evolução: em 1907, através do decreto n° 1.637, foi iniciado o tratamento legislativo para sociedades cooperativas
Summary
No Brasil, historicamente, as populações mais carentes têm dificuldade de acesso à posse ou à propriedade de uma habitação adequada - o direito a uma moradia digna. Principalmente, as populações de baixa renda não têm sido amparadas por políticas que facilitem o acesso à propriedade urbana e a moradia com qualidade. Tem se mostrado muito benéfica e próspera a experiência das cooperativas habitacionais autogeridas ou autogestionárias, como forma de proporcionar aos associados e indivíduos em geral o acesso à moradia de qualidade, juntamente com serviços e infraestrutura adequadas. As cooperativas habitacionais se constituem em uma das formas de garantir não só o acesso à habitação, mas também melhorar a qualidade de vida das comunidades como um todo. Apresentaremos neste texto um breve histórico das cooperativas habitacionais no Brasil e o exemplo de cooperativas brasileiras e uruguaias, cujos modelos servem de base para outras iniciativas, com resultados positivos para as populações e comunidades que optaram pelo sistema das cooperativas habitacionais
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