Justiça reprodutiva e esterilização de mulher com deficiência no Brasil

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O artigo analisa a prática de esterilização não voluntária de mulheres com deficiência mental no Brasil, à luz dos direitos sexuais e reprodutivos e do paradigma da justiça reprodutiva, considerando que, apesar de avanços legislativos, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), esta ainda persiste, sustentada por argumentos capacitistas. O trabalho é dividido em três partes: i) explora os argumentos capacitistas que limitam o acesso das mulheres com deficiência aos seus direitos sexuais e reprodutivos; ii) analisa a legislação e a jurisprudência brasileira, identificando resquícios de práticas discriminatórias; e, iii) propõe a justiça reprodutiva como referencial para superar esses obstáculos. Utiliza metodologia bibliográfica e documental, defendendo a justiça reprodutiva como paradigma para a eliminação dessas práticas no Brasil. Apesar dos avanços legais, a esterilização não voluntária de mulheres com deficiência persiste no Brasil, sendo essencial adotar o paradigma da justiça reprodutiva para garantir a plena autonomia reprodutiva.